Quando as questões são complexas, devemos usar o método que nos ensinam na primária - dividir uma questão difícil em várias simples, de dimensão menor.
1 - É legítimo usar a Golden Share para bloquear um negócio, mesmo que a esmagadora maioria queira vender? Tendo em conta que ela sempre existiu desde a primeira privatização e que ela já lá estava antes de suscitar o interesse dos investidores, ninguém pode obstar ao seu uso como legítimo.
2 - Vender por 7 mil milhões é um mau negócio? É. Não é por acaso que a Telefónica dá tanto dinheiro pela Vivo - ela sabe que recupera o investimento em 5-10 anos e que em 15 o seu valor duplica.
3 - Mas o país precisa mesmo de 7 mil milhões? Bom, digamos que dava jeito uma entrada massiva de capital dessa envergadura para abater sobre a dívida externa.
4 - Mesmo precisando desesperadamente de dinheiro, vender activos é a opção "correcta" para o país? Não, mas perante juros de dívida em bola-de-neve, venda de activos pode bem ser das poucas alternativas que restem.
Estas são as perguntas da praxe. São perguntas estruturais/estáticas - dependem fortemente de uma ideologia e é um pouco ridiculo pensar que todos estaremos de acordo nesta matéria. Qual é, então, a pergunta-chave? Qual é a pergunta de 7 mil milhões de Euros que desbloqueia toda esta lógica normativa? É a seguinte:
Sobre isto, os seguintes pontos:
A) Por ironia do destino (ou talvez não), a Telefónica teve uma Golden Share entre 1997 e 2007, que foi usada várias vezes para impedir que o controlo da Telecom espanhola caísse em mãos estrangeiras;
B) Há coisa de um ano e meio, a Telefónica tentou comprar a Telecom Itália. Berlusconi usou a Golden Share na empresa. A UE meteu-se ao barulho e ordenou a retirada do instrumento. Ainda nada foi feito.
C) À semelhança da Telefónica, nuestros hermanos (que tanto se queixam das nossas Golden Shares), mantêm ou mantiveram até há bem pouco tempo instrumentos semelhantes na Endesa, Repsol, Argentaria e Tabacalera. No caso da Endesa, usaram e abusaram da Golden Share para impedir que a empresa fosse vendida, primeiro à Gás Natural Catalã e depois aos alemães da EON (que entretanto desistiram do negócio por estarem cansados do proteccionismo);
D) A Porsche tinha 27,4% da Volkswagen em 2007; aumentou para 31% e depois quis ir até aos 51%. Pelo meio, a Baixa Saxónia (estado federado alemão) quis usar a Golden Share para impedir o controlo da empresa de Stuttgart. O caso foi a Tribunal Europeu - a Golden Share caiu, mas a minoria de bloqueio do Estado da Baixa Saxónia mantém-se. O Estado Federado Alemão ainda manda na VW e consegue impedir qualquer negócio considerado "estratégico". Recentemente, VW e Porsche fundiram-se. O objectivo governamental foi cumprido: mantêm tudo em solo alemão.
E) Existem dezenas de Goldens Shares na União Europeia, a maior parte proveniente das privatizações dos anos 80 e 90. É para eliminar todas ou só as dos países mais vulneráveis aos ataques dos países grandes?
As questões ideológicas não foram metidas ao barulho nestes últimos pontos. Aqui só aferi da justeza, racionalidade e coerência na aplicação do Direito Comunitário consoante o país em causa.
Golden Shares ilegais? Muito bem, que seja. Consigo conviver bem com isso, desde que para todos e na mesma proporção.
Liberdade de circulação de capitais na União Europeia? Não me façam rir.
1 - É legítimo usar a Golden Share para bloquear um negócio, mesmo que a esmagadora maioria queira vender? Tendo em conta que ela sempre existiu desde a primeira privatização e que ela já lá estava antes de suscitar o interesse dos investidores, ninguém pode obstar ao seu uso como legítimo.
2 - Vender por 7 mil milhões é um mau negócio? É. Não é por acaso que a Telefónica dá tanto dinheiro pela Vivo - ela sabe que recupera o investimento em 5-10 anos e que em 15 o seu valor duplica.
3 - Mas o país precisa mesmo de 7 mil milhões? Bom, digamos que dava jeito uma entrada massiva de capital dessa envergadura para abater sobre a dívida externa.
4 - Mesmo precisando desesperadamente de dinheiro, vender activos é a opção "correcta" para o país? Não, mas perante juros de dívida em bola-de-neve, venda de activos pode bem ser das poucas alternativas que restem.
Estas são as perguntas da praxe. São perguntas estruturais/estáticas - dependem fortemente de uma ideologia e é um pouco ridiculo pensar que todos estaremos de acordo nesta matéria. Qual é, então, a pergunta-chave? Qual é a pergunta de 7 mil milhões de Euros que desbloqueia toda esta lógica normativa? É a seguinte:
Quão vinculativa e credível é a decisão do Tribunal Europeu?
Sobre isto, os seguintes pontos:
A) Por ironia do destino (ou talvez não), a Telefónica teve uma Golden Share entre 1997 e 2007, que foi usada várias vezes para impedir que o controlo da Telecom espanhola caísse em mãos estrangeiras;
B) Há coisa de um ano e meio, a Telefónica tentou comprar a Telecom Itália. Berlusconi usou a Golden Share na empresa. A UE meteu-se ao barulho e ordenou a retirada do instrumento. Ainda nada foi feito.
C) À semelhança da Telefónica, nuestros hermanos (que tanto se queixam das nossas Golden Shares), mantêm ou mantiveram até há bem pouco tempo instrumentos semelhantes na Endesa, Repsol, Argentaria e Tabacalera. No caso da Endesa, usaram e abusaram da Golden Share para impedir que a empresa fosse vendida, primeiro à Gás Natural Catalã e depois aos alemães da EON (que entretanto desistiram do negócio por estarem cansados do proteccionismo);
D) A Porsche tinha 27,4% da Volkswagen em 2007; aumentou para 31% e depois quis ir até aos 51%. Pelo meio, a Baixa Saxónia (estado federado alemão) quis usar a Golden Share para impedir o controlo da empresa de Stuttgart. O caso foi a Tribunal Europeu - a Golden Share caiu, mas a minoria de bloqueio do Estado da Baixa Saxónia mantém-se. O Estado Federado Alemão ainda manda na VW e consegue impedir qualquer negócio considerado "estratégico". Recentemente, VW e Porsche fundiram-se. O objectivo governamental foi cumprido: mantêm tudo em solo alemão.
E) Existem dezenas de Goldens Shares na União Europeia, a maior parte proveniente das privatizações dos anos 80 e 90. É para eliminar todas ou só as dos países mais vulneráveis aos ataques dos países grandes?
As questões ideológicas não foram metidas ao barulho nestes últimos pontos. Aqui só aferi da justeza, racionalidade e coerência na aplicação do Direito Comunitário consoante o país em causa.
Golden Shares ilegais? Muito bem, que seja. Consigo conviver bem com isso, desde que para todos e na mesma proporção.
Liberdade de circulação de capitais na União Europeia? Não me façam rir.
Sem comentários:
Enviar um comentário