Sobre o BPP

História de quem venceu nos mercados

"Ouve-se e não se acredita: quando o então governador do Banco de Portugal, António de Sousa, atribuiu uma licença a João Rendeiro para abrir o BPP, fê-lo "contrariado". De repente, tudo fica claro sobre a supervisão em Portugal: não é incompetente, é impotente. Que pena a Comissão de Inquérito Parlamentar já ter acabado... (...)"

A ler atentamente. Diria que acertou na mouche.

«PS propõe 200 euros em conta poupança por cada nascimento para incentivar natalidade»

O caro comum Luís Oliveira já criticou esta proposta socialista no que diz respeito ao fundo da questão, sobre se se deve ou não incentivar a natalidade.

Mas eu vou criticar uma incoerência clara entre o conteúdo da medida proposta e o fim a que se propõe.

Ora, em que consiste ela? Na "criação de um subsídio de 200 euros para cada criança nascida em Portugal, que seriam depositados numa conta a prazo e que só poderiam ser mexidos quando a criança completasse os 18 anos."

Para quê? Incentivar a natalidade.

Como se incentiva alguma coisa? Eliminando ou atenuando os obstáculos a essa coisa.

Posto isto, que obstáculos à natalidade é que esta proposta elimina ou atenua? Nenhum! Não resolve nenhuma das principais razões pelas quais alguns portugueses decidem não ter filhos, ou ter apenas um. Não dá tempo livre aos pais para cuidarem dos filhos. Não diminui os custos da educação, que os pais têm de suportar. Não protege a mãe que fica grávida de ser despedida (no papel, nunca o é por esta razão, claro). Nem sequer é uma ajuda aos pais, porque estes provavelmente não vão poder usar os 200€ quando deles mais precisarem para criar o filho.

Resumindo, esta medida não convence nem ajuda a convencer ninguém a ter um filho. Quem é que muda de ideias para ter um filho com base num incentivo segundo o qual são dados ao filho 200€, que ele só poderá usar perfeitos 18 anos do seu nascimento?

Só me ocorre uma explicação. A doçura de qualquer proposta (promessa) de se dar dinheiro. Poderia propor-se muitas outras medidas para incentivar a natalidade, mas nenhuma teria o efeito que tem uma medida de "dar dinheiro". Não é um incentivo fiscal, não é uma protecção social, não é um abono mensal... São 2oo€ dados por cada nascimento! E por uma causa muito nobre: incentivar a natalidade. Pena é que conteúdo e intenção não batam certo.

Política Demográfica

Não concordo com a proposta do PS respeitante ao apoio de 200 euros para “fazer bebés”. E a questão que levanto até nem é eminentemente operacional ou de carácter crítico em relação ao montante ou destinatário do apoio. Nisso, deixo aos outros a crítica, já que o têm feito relativamente bem.

O que eu critico é a falta de percepção do poder político em relação ao contexto de “longuíssimo prazo”. O curto prazo é o predilecto da acção política; o médio prazo ainda vai acontecendo, ainda que de modo “intra-mandato”; o longo prazo é raro, mas quando acontece não costuma servir para mais do que 20 anos. O “longuíssimo prazo” é, por norma, posto de lado por três razões: em primeiro lugar, devido à incerteza do largo período de tempo considerado; em segundo lugar, devido às sensíveis questões de equidade intergeracional, bem como de poder político e correspondente legitimidade intergeracional; por fim, devido às difíceis questões de sustentabilidade que estão por detrás das decisões deste género e que levantam problemas sérios de “path-dependency”.

É precisamente uma questão de “longuíssimo prazo” que eu julgo estar subjacente sempre que se fala de política demográfica e que raramente é discutida. Trata-se precisamente da dimensão populacional de Portugal, em particular, e do Mundo, em geral. A quantidade de pessoas no planeta é assustadoramente grande e não aparenta sinais de diminuição. Se nos países ocidentais ou ocidentalizados a coisa já amainou um pouco, o mesmo não se pode dizer da situação no Terceiro Mundo, onde está mais de metade da população mundial. Mesmo assim, até o nosso país tem nitidamente gente a mais.

Isto parece conversa de miúdos e uma discussão paralela ao essencial; mas se atentarmos nas questões levantadas pela sustentabilidade (ambiental e social), cedo nos apercebemos que, se a Europa apresenta uma tendência de descida da natalidade, tal deve-se a um estabilizador que age no sentido de um maior equilíbrio demográfico-social no continente.

A questão não é nova (basta recordar Malthus) nem é isenta de discussão actual (confrontar o blog de Krugman em posts recentes). Na verdade, a crescente dinâmica populacional não permite alimentar a relação entre a evolução tecnológica e a correspondente melhoria dos níveis de vida, para além de levantar sérios problemas ao nível da sustentabilidade ambiental. Num continente, como o europeu, em que sérios ataques directos têm sido levados a cabo contra o meio ambiente e os recursos naturais, urge uma consciência de maior harmonia entre o antropocentrismo e a biologia.

Mas a questão não se resume apenas a isto. Muitos falam da sustentabilidade da segurança social como o fim que justifica o meio – o apoio à natalidade. Isto também carece de solidez, a meu ver. Ora, a menor dimensão populacional teria efeitos directos ao nível do trabalho em dois sentidos: maior especialização controlada (ou seja, menor estupidificação da especialização, que é a especialização excessiva em campos inúteis); e no nível salarial – menos pessoas induzem menor concorrência pelo valor trabalho, que, actualmente, é a causa maior de tanto desemprego e de tanto conflito intra-classe. E, curiosamente, em ambos estes sentidos a contribuição para a SS seria maior e mais eficaz – mais contribuições relativas e menos dependência dos subsídios e dos apoios sociais. Apesar de o primeiro (efeito especialização) ser a priori um argumento incontestável, o segundo aspecto (questão salarial) que frisei tende a gerar confusão entre as pessoas a quem digo isto, pois menos indivíduos numa economia também induzem menos procura e, por isso, diminuem as possibilidades de emprego.

Contudo, não é, na realidade, esse o problema que quero frisar. O problema de “longuíssimo prazo” é precisamente o efeito que o progresso tecnológico tem na qualidade de vida das pessoas, e esse progresso sai majorado com menos população. O crescimento das economias e o desenvolvimento dos Estados não pode centrar-se na medida simples de crescimento absoluto repousado no aumento da população, que tem sido o principal causador do crescimento até hoje – caso contrário, estaremos permanentemente na armadilha malthusiana (malthusian trap). O que falta é uma verdadeira e corajosa medida de progresso sem recurso ao aumento da população. Isso sim, seria de louvar.

Instrumentalização na Política

Instrumentalização é o que nos revela o recente caso de Joana Amaral Dias.
O PS, com o intuito de alargar a sua base de apoio, tentou instrumentalizar Joana Amaral Dias, por ser uma figura reconhecida na juventude da esquerda. Para instrumentalizar Joana Amaral Dias, instrumentaliza um cargo público, pois que, vivendo-se na ilusão de que o Estado é uma empresa privada, pode distribuir-se os cargos públicos a quem bem se quiser e pelos motivos que se quiser.
Já o Bloco também não resistiu a instrumentalizar este caso. Não me entendam mal; ainda bem que o fez! Pelo menos, assim se denuncia uma forma pouco nobre de fazer política. Mas não deixa de instrumentalizar o caso. Em rigor, a denúncia devia ser feita por Joana Amaral Dias. Não basta confirmar aos jornais aquilo que já foi denunciado em viva voz às televisões. Tendo sido ela convidada numa conversa privada, ela é que devia directamente denunciar o convite, arcando directamente com as consequências de se revelar uma conversa privada. Faltou alguma coragem, que tem o efeito negativo de não levantar completamente o véu sobre a verdade, pois, se ela não é capaz de afirmar publicamente que foi convidada, pode considerar-se que talvez até nem seja verdade. Eu acho que é verdade, mas admito que digam que não é.

Mitos (1)

Mito: A actual crise já terminou ou está em vias de terminar (aka "já batemos no fundo")

Autores do mito: Ministros das Finanças e da Economia ingénuos e tendencialmente populistas

Desmistificação:
Há uns tempos citei aqui um trabalho de Kenneth Rogoff e de Cármen Reinhart, dois especialistas em medição e análise de crises financeiras severas e do seu impacto ao nível da esfera macroeconómica dos países por elas afectados. Nesse relatório, os dois autores partem em busca de uma previsão da dimensão desta crise com base na grandeza e paridade das crises financeiras análogas que se verificaram no passado. Os resultados são intimidatórios.

O que os autores fazem é um apanhado das mais severas crises financeiras da História – Espanha 1977, Noruega 1987, Finlândia 1991, Suécia 1991 e Japão 1992 acrescidas da crise de 1929 e da crise asiática de 1997 – e analisam as suas amplitudes. Três factos estilizados emergem:
1 – Há uma queda profunda do preço dos activos (em especial os imobiliários)
2 – Há uma queda generalizada do preço das acções das empresas cotadas
3 – Verifica-se um aumento abrupto e elevado da dívida pública

Até aqui, nada de revolucionário. Tudo isto é intuitivo. O que vem a seguir preocupa mais, contudo: nesta crise, e até ao final de 2008, o preço dos activos desceu muito mas o preço das acções apresentou uma queda quase inigualável em relação a crises anteriores. No que diz respeito ao desemprego, o caso não parece ser tão grave como a de 1929, mas tal deve-se à almofada social do Estado e ao facto de este estudo ser analisar apenas até ao final de 2008, repito. Finalmente, em relação à dívida pública, o aumento médio histórico ronda os 86% (!), não só devido aos custos de bail out mas também devido à queda das receitas fiscais (os tais estabilizadores automáticos).


Apesar de Portugal não ser o epicentro da actual crise, a amplitude e a profundidade da mesma bem como a nossa debilidade enquanto pequena economia aberta não podem ser escamoteadas. Em termos históricos, este trabalho indica que o aumento do desemprego e do mercado imobiliário dura 5 e 6 anos respectivamente, (!) e até o produto, a variável mais estável de todas, só recupera ao fim de 2 anos. Nunca menos.


Estes dados sugerem que esta crise é, por qualquer métrica, um fenómeno que ultrapassa quase todas as suas parentes anteriores, e só pode ser directamente comparável à de 1929 e à Crise Asiática de há dez anos. Por outro lado, o facto de esta não ser uma crise regional mas sim global, torna a saída mais difícil para os países por ela mais afectados – a saída da mesma não é o consumo (há menos poder de compra), nem o investimento (não há procura que o sustente) nem as exportações (a crise é mundial) – a única saída são os gastos públicos. E até aumentarmos a dívida em 86%, estaremos sempre dentro da média. Não poderemos lidar com a armadilha de liquidez de outra forma.


Referências: Reinhart, Cármen e Rogoff, Kenneth (2008); “The Aftermath of Financial Crises”

Antes que comecem a gemer baixinho...

(Défice do Estado quase duplicou no espaço de um mês)

...convém procurar nos manuais básicos de Macroeconomia e de Política Económica o significado de "estabilizadores automáticos".

Talvez isto sirva como dica para a pesquisa:
"(...)o agravamento do défice relativamente a igual período do ano passado se deveu em cerca de 78 por cento à redução da receita e em cerca de 22 por cento ao aumento da despesa."

Ainda "Rasgar e Romper"

Não concordo com Pacheco Pereira quando disse que Manuela Ferreira Leite merece uma interpretação especial.
Pelo contrário, considero que ela merece uma interpretação normal; Sócrates é que merece uma interpretação especial. Isto porque ela é que fala normalmente, como qualquer pessoa. Como Pacheco Pereira diz, ela não tem o dom da palavra, engana-se por vezes na expressão das suas ideias. Já Sócrates é aquele que não fala como uma pessoa normal; fala como um político que tem por trás de si uma equipa de marketing que prepara ao pormenor a sua mensagem
Resumindo, Manuela Ferreira Leite tem um discurso normal, directo, explícito. Umas vezes exagera na expressão das suas ideias; a seguir exagera na correcção do seu exagero, mas no final qualquer pessoa percebe muito bem o que se quis dizer. Outras interpretações são meros instrumentos de guerrilha política.
Sócrates tem um discurso maquilhado, trabalhado, pelo que a análise das suas ideias tem de ir muito além da normal interpretação do que ele diz. O que ele não diz torna-se também muito relevante, por exemplo.

Considero que Pacheco Pereira, se lesse isto, concordaria com o essencial do que digo, o que comprova que a interpretação do que ele disse na Quadratura do Círculo foi abusiva. Exagerou ao dizer que "Manuela Ferreira Leite tem direito a uma interpretação especial", mas tudo o resto que ele disse está correctíssimo, e quem tivesse ouvido toda a sua intervenção perceberia que aquela sua expressão foi um exagero, um erro, porque não bate certo com o resto.

E não se diga que defender a interpretação, digamos, correctiva daquilo que um político diz é sinal que ele não é para levar a sério. António Costa disse que, se então devemos desconsiderar a expressão "rasgar e romper" de Manuela Ferreira Leite, o que ela diz não pode ser levado a sério. Ora, aqui está o argumento do absurdo, um claro exagero. Penso mesmo que o que não se deve levar a sério é o que diz um político com uma mensagem sempre muito bem polidinha, muito trabalhada e filtrada.

Por fim, não resisto a citar aqui o art. 236.º do Código Civil:

Artigo 236.º
(Sentido normal da declaração)

1. A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele. 2. Sempre que o declaratário conheça a vontade real do declarante, é de acordo com ela que vale a declaração emitida.

Isto é a interpretação normal a que Manuela Ferreira Leite tem direito, aplicando-se as devidas adaptações, claro. E é óbvio que esta disposição legal não se aplica vinculativamente porque não houve nenhuma declaração negocial, mas o que interessa aqui é que vejam bem quais os critérios que devem relevar na interpretação do que uma pessoa diz.
Perdoe-me quem não tem formação jurídica nem gosto pelo Direito, mas a perfeição deste artigo não me deixou escrever o mesmo de outra forma. Instruções: troquem "declaratário" por "ouvinte"; "declarante" por "político"; e "declaração negocial" por "declaração"

O Estado Não É Uma Empresa Privada - Conclusão

Parece-me fundamental reagir contra este esbatimento da distinção entre público e privado, que se tem verificado na acção deste Governo. Não se pode esquecer que as regras de um sector e outro são profundamente diferentes. Logo, as formas de actuação também têm de ser diferentes. Uma entidade privada gasta o seu dinheiro como bem quiser, contrata com quem bem lhe apetecer, não tem de prestar explicações públicas aos portugueses em geral. Uma entidade pública é precisamente o contrário! Não pode fazer o que lhe apetece, só pode fazer o que a lei permitir que faça. Não pode contratar com quem quer; a escolha da outra parte num contrato tem de se reger por critérios de imparcialidade e transparência, normalmente sob a forma de concurso público. E tem de estar sujeita ao escrutínio público.
Dei 3 exemplos de como estes princípios básicos podem ser facilmente desrespeitados e, de facto, foram. Quem governa tem de ter consciência do seu papel na sociedade, tem de ter consciência da relevância da acção do Estado e, acima de tudo, do potencial de discriminação que a acção do Estado pode ter quando não segue estes princípios.

Li e gostei

A propósito da Regionalização...

O Estado Não É Uma Empresa Privada - IV

Um último exemplo da ilusão de que o Estado é uma empresa privada é o da fundação privada para a distribuição do Magalhães. É um caso que tem merecido pouca atenção por parte da comunicação social, considerando a extrema gravidade dos factos. Há dois pontos essenciais a considerar neste caso.
Primeiro, que a fundação foi criada, claramente, para esta acção dos Magalhães não estar sujeita a concurso público. Está à vista que a criação da fundação faz parte de uma construção jurídica habilidosa e fraudulenta, com o intuito de se escapar às regras da contratação pública e seguir as regras da contratação em Direito Privado. Isto é gravíssimo e, a ter havido entendimento prévio entre os membros do Governo e a empresa fornecedora dos Magalhães, podemos estar perante um caso de corrupção. Espero notícias do Ministério Público um dia destes.
Segundo, que é uma fundação materialmente pública (porque financiada maioritariamente por capitais públicos) mas regida por estatutos e regras de uma fundação privada.

A quimera dos apoios às PME

O empresário português acha-se o herói. Auto-eleva-se num pedestal tão alto que se consegue sentir no centro da atenção, tal é a importância que a si lhe atribui. Na realidade, reina a crença de que lhe devemos prestar agradecimentos e honras (qual vassalagem), na medida em que as suas acções individuais contribuem para o aumento do Produto Nacional, e nessa medida, a sua contribuição é mais do que a mera estrutura empregadora e prestadora de serviços: age activamente sobre a riqueza do país.

Contudo, a ideia de que os empresários são os salvadores e os propulsores da economia é fantasiosa e despoleta argumentos arrogantes baseados no apoio incondicional ao sector empresarial. Em primeiro lugar, a verdadeira riqueza do país não se mede pelo seu PIB; em segundo lugar, com essa ideia, fica ainda mais confusa a percepção que se tem sobre o papel do Estado na economia.

O cenário actual é de ingenuidade hipócrita: a ideia enraizada de que as empresas devem ser apoiadas devido à sua preponderância no desenvolvimento da economia é o rastilho ideal para justificar as transferências que se pedem sempre que se exige uma maior acção do Estado. Basta notar no debate que se tem acendido recentemente acerca da orientação que deve existir no respeitante ao estímulo da economia neste período recessivo: consideram alguns que a acção do Estado não deve ser a de investimento “não produtivo” (expressão alheia comum) mas sim o de apoiar directamente o tecido empresarial no sentido de fomentar a competitividade e a inovação.

Quão errada é esta defesa? Muito. Para já, a acção das empresas tem de partir delas mesmas, e não dos outros. Por outro lado, não só a defesa do apoio directo do Estado às PME é errada, como o é especialmente nesta altura em concreto. O empresário português, do alto da sua importância, exige que o Estado crie as bases para que a sua actividade económica seja lucrativa, mas não aceita que lhe seja aposta qualquer contribuição fiscal elevada porque considera que o seu contributo ao nível do emprego e da riqueza produzida já é mais do que suficiente para fazer “ela por ela”. Há um aproveitamento claro da ideia de “contribuição macroeconómica” para justificar a desnecessidade de elevados encargos fiscais e sociais.

Em que medida é isto errado? Para começar, a contribuição empresarial ao nível do emprego e da riqueza é puramente reflexiva: não ocorre por via do altruísmo do empresário, mas sim porque são efeitos imediatos e lógicos decorrentes da sua actividade. O empresário não emprega mais uma pessoa porque é amigo dela, mas sim porque precisa do seu factor produtivo (o trabalho) para assegurar a sua produção. Deste modo, a sua veia arrogante de clamar uma contrapartida nacional de qualquer género (maior flexibilidade laboral, mais infra-estruturas, menos impostos, etc.) é, na verdade, absurda. Os contributos do empresário ao nível macroeconómico são essencialmente exógenos, daí que possam ser considerados como verdadeiras externalidades positivas – tal como o são igualmente os maiores salários que aumentam o poder de compra das famílias e, por isso, a procura que assegura a sobrevivência das empresas.

Este argumento sai reforçado se se tiver em atenção que aquilo que move o empresário (a sua função-objectivo) é a permanência no mercado (ou, se quisermos ser neoclássicos ingénuos, a maximização do lucro); nunca o é assegurar mais emprego de modo a gerar procura para os seus produtos. Na ausência dessa vertente altruísta, não deve nem pode haver lugar à clamação de maior apoio em contrapartida de algo que não existe.

Este período recessivo é incrementalmente especial nesta matéria. Diz-se que as acções do Estado não se deve pautar por investimento público mas sim por ajudas canalizadas para as PME. Isto é errado. Que tipo de ajudas seriam canalizadas para as PME? Subsídios? (aquele tipo de coisa que clamam ser ineficiente e distorcedor da concorrência?) O argumento das PME é dos mais velhos que existe e continua a existir, apesar de absurdo. Num momento como este, os apoios às PME só contribuiriam para as recapitalizar, nunca para criar emprego nem para se expandirem. Porque nenhuma delas é ignorante e, segundo Keynes e bem, os animal spirits dos empresários são desencadeados pela percepção que têm do mercado. Se as ajudas são canalizadas para as PME, este dinheiro vai ser absorvido para poupança ou recompra de activos. Não volta a entrar no sistema. Não gera nada, é contraproducente. Mas o mais grave é que nem se chega aí: se se der o apoio às PME de forma unilateral, não vai haver efeito contrário no sentido de relançamento da economia. Qual vai ser o empresário que vai investir se não houver procura que o sustente?

Se o Estado não é uma empresa privada, então não se considere que o Estado deva seja o que for a qualquer empresa.

O Estado Não É Uma Empresa Privada - III

Foi também o episódio da PT/Media Capital, em que, para Sócrates a golden share na PT não significa mais do que a posição accionista de outra empresa qualquer. Esqueceu-se que a golden share é do Estado, que o Estado, pela especificidade que tem, não deve intervir, mesmo que indirectamente, em meios de comunicação social e achou que tudo aquilo não passava de uma estratégia natural de uma mera empresa privada que queria alargar a sua área de negócio. Aliás, o facto de ele ter conhecimento das negociações desde Janeiro não é da conta dos portugueses, porque estas coisas entre empresas privadas não estão sujeitas ao escrutínio público.

A Política de Verdade é outra

Taxas de juro voltaram a descer

Coitados dos maníacos-obsessivos pelo défice e pela dívida pública. Cada vez têm menos argumentos de apoio...

Proibir o Comunismo na Constituição?

Louvo-lhe a despreocupação pelo politicamente correcto, mas às vezes este homem tem cada ideia... Desta vez, estava melhor calado. Veio a público dizer um disparate e causar problemas ao seu próprio partido.

O Estado Não É Uma Empresa Privada - II

Aqui fica um primeiro exemplo da actuação em nome do Estado como se este fosse uma empresa privada.
Foi o episódio dos incentivos à compra de painéis solares, em que o Governo fez um acordo com uns bancos, a partir dos quais seria incentivada a compra de painéis solares de 4 das maiores empresas nacionais do sector. O acordo foi negociado secretamente, deixando de fora todas as outras empresas do sector, e depois apresentado a público com grande pompa e circunstância, enaltecendo-se a preocupação deste Governo com as energias renováveis. Trata-se de um objectivo louvável, claro está, mas deve ser prosseguido com os meios correctos. Quem se lembra sabe que foram precisos dias e dias de protestos das outras empresas para o acordo ser alargado a todas elas, o que acabou por acontecer como que por uma graça do Governo, um gesto de boa vontade, quando não foi mais do que o emendar de um erro grosseiro, de favorecimento injustificado de certas empresas face a outras.

O Estado Não É Uma Empresa Privada - I

Acho que os membros do Governo deviam ouvir esta afirmação todos os dias, porque vários epidósios têm demonstrado que eles, e principalmente o Ministro das Obras Públicas, agem sob a ilusão de que o Estado é uma empresa privada e de que detêm posição accionista maioritária. Parece que uma espécie de deslumbramento pelo grande capital os levou a adoptar os seus métodos. Mas o Estado não é uma empresa privada e o PS não detém nenhuma posição maioritária de controlo absoluto. O Estado é uma entidade pública e o PS detém maioria absoluta, o que é bem diferente. Para se perceber com clareza o que afirmo, publicarei uma pequena série de posts dedicados a esta questão.

O novo/velho e bom liberalismo de sempre

" (...)Alguns socialistas parecem querer acreditar que as pessoas devem ser números num computador do estado. Nós, acreditamos que devem ser individuos! Todos somos diferentes. Ninguém, graças a deus, é igual a ninguém mesmo que os socialistas pretendam que sim. E acreditamos que todos temos o direito de ser diferentes, mas para nós todo o ser humano é igualmente importante.
O direito dos Homens de trabalharem na actividade que desejarem, de gastar o que ganham, de possuir propriedade, de ter um estado como servente e não como mestre é a essência de uma economia livre, e dessa liberdade todas as outras dependem!(...)"

Ao olhar para este video não posso deixar de sentir uma pontada de inveja do povo britãnico. Pelos seus carismáticos líderes, pelas suas ideias políticas, pelos discursos que deixam "pele de galinha", pela leve sensação de que se vive história.

A vida política portuguesa por outro lado é enfadonha, desinteressante, baixa e previsivel. Não vive de ideias e convicções fortes. Não discute programas reformadores, limita-se a propor pequenos ajustes no sistema sem nunca o reformar. A vida política portuguesa é frustante para os conservadores, porque não os representa, porque lhes limita constitucionalmente um programa mais arrojado.

Fazem falta ao país personalidades politicas como esta, com ideias políticas como estas e partidos políticos como este (partido conservador). O país precisa... de uma revolução conservadora!

Derrotas Anunciadas nas Autárquicas

Em geral, não concordo com a ideia de que um político não deve candidatar-se a uma Câmara Municipal sendo deputado, ou vice-versa. Acho até natural e, presumindo que a preferência será sempre pela Câmara Municipal, caso ganhe, ninguém perde nada com isso.
Mas o caso muda de figura quando entre as eleições para estes lugares tão diferentes distam apenas 2 semanas. Candidatando-se, um político está a propor-se ao desempenho de determinado cargo. Ora, sendo candidato, ao mesmo tempo, a dois cargos diferentes, de exercício incompatível entre si, não está a ser sério na candidatura a um deles, porque pretende não o cumprir, nem que fosse por 2 anos. Ou então está convencido de que vai perder a um deles, mas isso também não abona muito a seu favor.

O Iluminado

Ele é o líder, o que se destaca na multidão, aquele para quem um grupo de mulheres (porquê só mulheres?) olha com profunda admiração, aquele que olha com determinação para diante, com um sorriso confiante...
Ah, reparo agora, depois de ter escrito a primeira frase, que há dois homens, em segunda linha. Não dá para ver a sua expressão. Será respeito, será o desejo de ser como ele...? Afinal, ele é o exemplo.

PSD, falsos sociais-democratas ou falsa direita

È Costume dizer-se que o PSD teve origem na ala liberal da Assembleia Nacional na era marcelista do estado novo, a ala composta pelos deputados eleitos em listas independentes (das listas da União Nacional) entre os quais se encontravam os nomes de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Mota Pinto que vêm depois a fundar este mesmo partido. Sá Carneiro destaca-se nesta ala liberal pelo seu carisma e posições anti-regime que manifesta corajosamente nesta mesma assembleia. Por isso mesmo, assim que se dá o 25 de Abril, Mário Soares, que era já um preponderante membro do partido Socialista (formado em 1973) convida Sá Carneiro para o integrar. Sá Carneiro recusa o convite e justifica-se dizendo que não se revê num partido com uma doutrina tão marxista. Decide por isso juntamente com Mota Pinto e Pinto Balsemão criar o partido social-democrata, que assume um projecto social-democrata semelhante ao dos partidos sociais-democratas nórdicos europeus. Quando decidem registar o partido, existia já um partido denominado PSDC o que impossibilitou o registo com a designação de PSD por esta ser tão semelhante. Sá Carneiro segue a sugestão de Balsemão e regista o partido como PPD (partido popular democrata).

Por rejeitar o marxismo radical como o adoptado pelos outros partidos da esquerda portuguesa que surgiram no após revolução, o PSD surge frequentemente com posições moderadas que lhe fazem valer o voto útil do centro e da direita. E é pela repetição desse fenómeno que o PSD passa a estar colado á imagem de partido da direita. A formação da AD com outros partidos da área da do centro-direita (o PPM e o CDS) ajuda a essa colagem. Esta associação acaba por ter um efeito catalisador, o eleitorado passa a identificar o PSD com a direita e o próprio PSD vai adoptando uma orientação de centro-direita e tornando-se num dos dois partidos de alternância no governo. (sendo o outro o PS)

È claro que o facto do principal partido da direita portuguesa se assumir formalmente como social-democrata traz alguns graves problemas ao sistema político português. Em primeiro lugar contribui para o paradigma do pensamento esquerdista no país, sendo até irónico que o principal partido da direita portuguesa seja um partido social-democrata, ou seja, com uma designação ideológica do centro-esquerda. Mas acaba também por levar o partido á divisão interna provocada pela sua indefinição ideológica visto que dentro do partido existem sociais-democratas de facto (que constituem uma minoria), conservadores, liberais, todos unidos debaixo de uma capa de um suposto pragmatismo que tenta justificar a falta e ao mesmo tempo a diversidade ideológica. A união e a concertação das posições do partido torna-se impossível nas questões do costume como por exemplo o que aconteceu no referendo da IVG. O PSD será quanto a mim, o principal culpado da deficiência do sistema político português, da posição dominante da esquerda e da falta de equilibrio ideológico.

Dia difícil para José Sócrates...

Previa-se um debate difícil para José Sócrates e acabou mesmo por sê-lo.

Começou por narrar uma série de “triunfos” do governo, o que é apesar de tudo normal, mas sem nunca mencionar as três grandes falhas, -os três D’s que mencionou Rangel no debate - o desemprego, o défice e a divida externa do Estado. Fazer uma análise governativa passando à margem destes factores só pode corresponder à visão de um parnasiano, desligado da mundana e triste realidade do país. Quando questionado por isto ou aquilo recorre às já conhecidas válvulas de escape: a crise, o ataque e a relutância/incapacidade de a oposição apresentar propostas válidas em sentido estrito, ou seja, que impliquem um fazer e não um desfazer ou “rasgar”, como uns preferem…

Paulo Rangel tem neste momento a vantagem de estar na crista da onda, mal lhe é concedida a palavra toda a bancada socialista parece revolver-se nas suas poltronas fazendo tudo por tudo para tentar abafar a sua intervenção, sabem que Rangel está com mais vigor que nunca é um excelente orador e parece criar sempre frisson em tudo o que diz; em grande parte devido à grande vitória recentemente obtida e que tem sabido habilmente capitalizar. Apontou o dedo às grandes falhas do governo, questionou acerca da adjudicação do Magalhães sem concurso público e repôs a verdade em relação à “auto-estrada rosa”.

Foi um debate interessante de se ver, todos os partidos estavam empenhados em atacar José Sócrates no seu último debate antes das legislativas e este empenhado em tentar fazer esquecer o seu recente desaire. Contudo aconteceu algo que ninguém estava à espera, algo de realmente extraordinário e que veio influenciar de sobremaneira o desenlace do debate… O ministro Manuel Pinho num acto de momentânea loucura resolve fazer um gesto que, ao que parece, indicava que Bernardino Soares seria um “boi”. Inevitavelmente a oposição socorreu-se prontamente de um autêntico arsenal argumentativo, oferecido pelo ministro Pinho, e que não deixou alternativa a José Sócrates senão aceitar prontamente o pedido de demissão do seu ministro…

Ficaremos à espera das consequências deste lamentável episódio que certamente não veio facilitar em nada, a espectável vitória de José Sócrates nas próximas legislativas.

Da verdade e da mentira

Get your own.

O Contra-ataque

Um dos pilares da atitude política do PS de Sócrates assenta no contra-ataque. E esse contra-ataque tem vindo a intensificar-se através de uma argumentação desde já há algum tempo cada vez mais usada por Sócrates na Assembleia da República, nos seus debates quinzenais.
Desde há uns tempos que, sempre que o PSD ou o CDS têm uma crítica a fazer a Sócrates, este lá tem sempre um papelinho para acenar com uma qualquer medida tomada pelo governo PSD/CDS.
Desta forma, Sócrates escusa-se de pronunciar-se sobre o fundo da questão que lhe é submetida e fica pela espuma da polémica política, contexto no qual ele se move muito bem graças à sua reconhecida habilidade para o debate verbal.
Isto como se os debates quinzenais servissem para fiscalizar a actividade da oposição!! É óbvio que a oposição pode ser criticada, mas o debate quinzenal é um momento que se supõe de fiscalização ao Governo. É o Governo que tem de dar explicações, responder às perguntas, esclarecer as dúvidas e defender as suas medidas. Não é para, sempre que é criticado por uma medida, contra-atacar criticando uma medida anterior de outro Governo. Mas Sócrates fá-lo sistematicamente, e cada vez mais!

Ora, hoje, este tipo de contra-ataque teve a sua inauguração em grande fora da Assembleia da República. O PS ficou incomodado com a questão do negócio PT/TVI e então, não tendo obviamente razão no fundo da questão, partiu para o contra-ataque, mantendo a discussão na superfície, no espaço da espuma mediática, no ping-pong de "argumentos" curtos e rápidos (e pouco elaborados) de que a comunicação social tanto gosta.

Veio então dizer que, em 2002, Manuela Ferreira Leite decidiu a venda da rede fixa de telecomunicações à PT por um preço abaixo do valor de mercado. E apresenta este facto com a pompa e circunstância de uma novidade absoluta, um facto relevantíssimo no contexto actual, um facto que retira a Ferreira Leite toda a legitimidade para criticar o negócio PT/TVI.

Cabe apontar aqui dois pontos que revelam a deslealdade desta forma de actuação política, desta política do marketing.

Em primeiro lugar, Ferreira Leite está agora na oposição e não é este negócio que ela autorizou que lhe retira legitimidade para criticar uma actuação muito mais grave como foi a do Governo ao querer permitir que a PT fosse comprar a Media Capital. Esta "novidade" é apresentada pelo novo porta-voz do PS como um autêntico escândalo, quando a única coisa que o negócio "noticiado" tem de discutível é o mérito político da estratégia que esteve por trás de tal negócio, que aliás é bem transparente.

Em segundo lugar, ainda que isto não seja dito expressamente, pretende-se claramente estabelecer um paralelo entre o negócio PT/TVI e o tal de 2002 que Ferreira Leite aprovou. Dizendo algo do género: "criticas isto? Mas em 2002 fizeste igual!!! Ora toma lá, que a tua política de verdade já foi por água abaixo!". Uma breve análise dos factos revela que não há paralelismo nenhum entre os dois negócios, a não ser os factos de envolverem a PT e de haver uma discrepância entre valores de mercado e valores negociados. Facto esses, aliás, que são laterais nas críticas ao negócio PT/TVI.
Tanto quanto se sabe, Ferreira Leite nunca disse que não sabia de tal negócio.
E esse negócio não acarretava nenhuma concentração dos meios de comunicação social sob a influência do Estado. E muito menos envolvia a aquisição indirecta pelo Estado de alguma estação televisiva incómoda para o Governo. Nisto essencialmente residiu a crítica ao negócio PT/TVI. Críticas que não podem ser apontadas ao negócio de 2002.

Com isto se demonstra a falta de seriedade deste jogo político e, consequentemente, com isto ainda mais se justifica um apelo a uma política de verdade e não a uma política comandada pelo marketing, que aprecia as "polémicas" mediáticas em desfavor da discussão séria dos argumentos.