E Eu a Pensar Que É Assim Que Se Faz Oposição

PS: investigação ao projecto Magalhães é "radical e extremista"

"O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, acusou hoje o PSD de "optar por uma via radical, extremista e irresponsável", ao propor a abertura de uma comissão de inquérito à Fundação das Comunicações Móveis, criada para gerir o financiamento estatal do programa do computador Magalhães." in Público

Claro, estes gajos irresponsáveis do PSD, em vez de deixarem o Governo trabalhar à sua maneira, querem chateá-lo com questões menores como a legalidade de um concurso público de milhões e milhões de euros!

Afinal, segundo Francisco Assis, um grande partido da oposição não tem como função fiscalizar a acção do Governo.

A Demonização (2)

No meu penúltimo post, ficou por denunciar a falsidade da acusação por parte dos partidos da esquerda de que o PSD pretende um Estado mínimo.

Dizem, e repetem, que o PSD quer privatizar saúde e segurança social.

Em primeiro lugar, coloca-se a questão do que se quer dizer com "privatizar". Vender aos privados? O PSD nunca propôs isso, nem na saúde nem na segurança social.

Entregar à gestão dos privados? Isto está proposto para a saúde, mas também não é nada que o PS não tenha feito. Desde que correctamente reguladas, as parcerias publico-privadas podem ser uma boa alternativa a uma gestão exclusivamente pública e têm claras vantagens quanto aos custos iniciais de construção dos equipamentos. O importante, isso sim, é que a sua regulação assente em previsões correctas, coisa que não tem acontecido.

Já quanto à segurança social, nunca se propôs entregar a gestão dos fundos da segurança social aos privados, nem isso faria qualquer sentido.

Será que queriam dizer que o PSD propõe a aplicação dos fundos de pensões no mercado de capitais? Mas isto já se faz...

Ou referiam-se à proposta que, aquando da reforma da segurança social, o PSD apresentou na AR, segundo a qual o contribuinte podia escolher dar parte das suas contribuições para um fundo de investimento gerido pelo Estado? Bem, mas não vejo em que é que isto é uma privatização. É a previsão de que uma parte da futura reforma será garantida, não pelos futuros contribuintes, mas pelas contribuições que o próprio pensionista fez. E acresce que o PSD, neste momento, nem propõe isso!

Propõe manter o regime da segurança social tal como ele está. Não esconde a sua posição face à questão, que é a de reforçar consciência de responsabilidade individual, e defende que se estudem medidas nesse sentido, mas está expresso que, na legislatura que se propõe agora cumprir, não quer alterar o regime da segurança social.

A esquerda utilizou aqui a técnica de aterrorizar as pessoas, como se o PSD viesse agora com a intenção escondida de acabar com todo o Estado social numa só legislatura. É uma técnica que, através da mentira, apela à ignorância do povo português e que aprofunda essa ignorância. É uma técnica que pretende fazer com que, incutindo medo nas pessoas, elas nem sequer se interessem por saber o que realmente está em causa e o que é proposto.

A Demonização

A acreditar em Sócrates, o PSD é um partido com ideologia xenófoba, retrógrada e que pretende reduzir o Estado aos níveis de inícios do séc. XIX.

Há que denunciar a falta de seriedade e de verdade desta ideia que o PS quer fazer passar.

Em primeiro lugar, diz-se Manuela Ferreira Leite é xenófoba e nacionalista por duas declarações suas: que o TGV ia dar emprego essencialmente a cabo-verdianos e ucranianos; e que Portugal não deve construir o TGV apenas por cedência aos interesses espanhóis.

A primeira declaração, como mandam as boas regras, tem de ser contextualizada. É uma resposta à afirmação de que o TGV viria diminuir o desemprego. Ora, Ferreita Leite respondeu, e bem, que isso não é bem assim, porque cria principalmente o tipo de empregos que hoje são ocupados por cabo-verdianos e ucranianos. Convenhamos que não é novidade nenhuma que a grande maioria dos empregos no sector da construção são ocupados por imigrantes, muitas vezes ilegais. A ditadura do "politicamente correcto" é que nos impede de reconhecer esta realidade publicamente. Mas Ferreira Leite nem criticou este facto, aliás natural num país em que os nacionais procuram empregos com qualificações superiores. O que Manuela Ferreira Leite disse, com base no tal facto já expresso, foi que, assim sendo, o TGV não responde ao problema do desemprego no país. O desemprego no nosso país tem a ver em grande parte com recém-licenciados e operários de fábricas de mão-de-obra intensiva que têm falido pelo país fora. A criação de empregos no sector da construção tem como um dos principais efeitos incentivar a imigração ilegal, e não o de resolver concretamente o nosso problema do desemprego.

A segunda declaração também nada tem de xenófobo ou nacionalista. Então agora não se pode dizer que o TGV interessa mais a Espanha do que a Portugal, e que Portugal não deve subjugar os seus próprios interesses aos interesses espanhóis? Dir-se-á que é discutível a questão sobre se o facto referido é verdadeiro, isto é, sobre se o TGV interessa mais a Espanha do que a Portugal, mas não deixa de ser uma opinião perfeitamente válida e eu também a subscrevo. A rede espanhola de alta velocidade destina-se a fazer de Madrid a cidade central da Península Ibérica, tornando as outras cidades tanto mais periféricas quanto mais dela se afastam. Este planeamento é perfeitamente legítimo de ser feito por parte dos espanhóis, mas não quer dizer que nós devamos sujeitar-nos a ele. Com efeito, o que este planeamento promoverá será a concentração dos centros de decisão e distribuição ibéricos em Madrid, deixando de fazer sentido para muitas empresas a manutenção ou criação desses centros em Lisboa, uma vez que a distância-tempo reduz-se substancialmente entre periferia e Madrid, mas não entre cidades da periferia entre si. Isto é nacionalismo? Ou pensamento estratégico? Não quero dizer que o TGV não tenha outras vantagens que porventura pudessem compensar esta desvantagem, mas mais uma vez o "politicamente correcto" impede que se fale publicamente de todos os pontos de vista admissíveis.

Quanto ao facto de o PSD ter um pensamento retrógrado... Baseiam-se em quê? Na questão do casamento entre homossexuais? Na posição face ao divórcio? Na consideração de que um dos motivos essenciais da existência do casamento é a procriação? Nas posições face ao consumo de drogas? Não posso deixar de dizer que a esquerda tem o grande defeito de achar que o caminho que propõe para a sociedade é o correcto e aquele que, inexoravelmente, vai ser seguido; e que portanto a direita é um impecilho que tem o único desígnio de atrasar a evolução natural das coisas. Se não estás de acordo com as nossas modernas ideias no campo dos costumes, és retrógrada! No que diz respeito aos costumes, a esquerda considera-se numa posição superior, a posição de um visionário que tem de ensinar qualquer coisa àqueles ignorantes imobilistas. É certo que Manuela Ferreira Leite tem posições menos libertárias que a esquerda postuguesa, mas isso agora significa que ela está ultrapassada? Que não tem direito a ter uma posição sobre a matéria? Que está desajustada do seu tempo? Parece-me de uma grande presunção esta arrogância de a qualificar de retrógrada. Acrescento, aliás, que tal qualificação tem origem num preconceito; é um preconceito baseado na idade da pessoa, nas roupas que veste, no penteado, no estilo consensual, não-revolucionário.

Por fim, resta denunciar a gravíssima falta de seriedade que é a de acusarem o PSD de querer reduzir o tamanho do Estado a níveis defendidos pelos radicais do neo-liberalismo. Como o texto já vai longo, deixo esta questão para um próximo post.

O Contra-ataque

Um dos pilares da atitude política do PS de Sócrates assenta no contra-ataque. E esse contra-ataque tem vindo a intensificar-se através de uma argumentação desde já há algum tempo cada vez mais usada por Sócrates na Assembleia da República, nos seus debates quinzenais.
Desde há uns tempos que, sempre que o PSD ou o CDS têm uma crítica a fazer a Sócrates, este lá tem sempre um papelinho para acenar com uma qualquer medida tomada pelo governo PSD/CDS.
Desta forma, Sócrates escusa-se de pronunciar-se sobre o fundo da questão que lhe é submetida e fica pela espuma da polémica política, contexto no qual ele se move muito bem graças à sua reconhecida habilidade para o debate verbal.
Isto como se os debates quinzenais servissem para fiscalizar a actividade da oposição!! É óbvio que a oposição pode ser criticada, mas o debate quinzenal é um momento que se supõe de fiscalização ao Governo. É o Governo que tem de dar explicações, responder às perguntas, esclarecer as dúvidas e defender as suas medidas. Não é para, sempre que é criticado por uma medida, contra-atacar criticando uma medida anterior de outro Governo. Mas Sócrates fá-lo sistematicamente, e cada vez mais!

Ora, hoje, este tipo de contra-ataque teve a sua inauguração em grande fora da Assembleia da República. O PS ficou incomodado com a questão do negócio PT/TVI e então, não tendo obviamente razão no fundo da questão, partiu para o contra-ataque, mantendo a discussão na superfície, no espaço da espuma mediática, no ping-pong de "argumentos" curtos e rápidos (e pouco elaborados) de que a comunicação social tanto gosta.

Veio então dizer que, em 2002, Manuela Ferreira Leite decidiu a venda da rede fixa de telecomunicações à PT por um preço abaixo do valor de mercado. E apresenta este facto com a pompa e circunstância de uma novidade absoluta, um facto relevantíssimo no contexto actual, um facto que retira a Ferreira Leite toda a legitimidade para criticar o negócio PT/TVI.

Cabe apontar aqui dois pontos que revelam a deslealdade desta forma de actuação política, desta política do marketing.

Em primeiro lugar, Ferreira Leite está agora na oposição e não é este negócio que ela autorizou que lhe retira legitimidade para criticar uma actuação muito mais grave como foi a do Governo ao querer permitir que a PT fosse comprar a Media Capital. Esta "novidade" é apresentada pelo novo porta-voz do PS como um autêntico escândalo, quando a única coisa que o negócio "noticiado" tem de discutível é o mérito político da estratégia que esteve por trás de tal negócio, que aliás é bem transparente.

Em segundo lugar, ainda que isto não seja dito expressamente, pretende-se claramente estabelecer um paralelo entre o negócio PT/TVI e o tal de 2002 que Ferreira Leite aprovou. Dizendo algo do género: "criticas isto? Mas em 2002 fizeste igual!!! Ora toma lá, que a tua política de verdade já foi por água abaixo!". Uma breve análise dos factos revela que não há paralelismo nenhum entre os dois negócios, a não ser os factos de envolverem a PT e de haver uma discrepância entre valores de mercado e valores negociados. Facto esses, aliás, que são laterais nas críticas ao negócio PT/TVI.
Tanto quanto se sabe, Ferreira Leite nunca disse que não sabia de tal negócio.
E esse negócio não acarretava nenhuma concentração dos meios de comunicação social sob a influência do Estado. E muito menos envolvia a aquisição indirecta pelo Estado de alguma estação televisiva incómoda para o Governo. Nisto essencialmente residiu a crítica ao negócio PT/TVI. Críticas que não podem ser apontadas ao negócio de 2002.

Com isto se demonstra a falta de seriedade deste jogo político e, consequentemente, com isto ainda mais se justifica um apelo a uma política de verdade e não a uma política comandada pelo marketing, que aprecia as "polémicas" mediáticas em desfavor da discussão séria dos argumentos.

O Conteúdo

A nova moda no contra-ataque à oposição é a afirmação de falta de conteúdo em tudo o que diz.
Se Ferreira Leite diz que o TGV deve ficar suspenso por enquanto, é falta de conteúdo!
Se diz que o aeroporto não tem de ser necessariamente suspenso porque pode ser feito por módulos e, portanto, não acarreta obrigatoriamente um dispêndio exagerado de uma só vez, é falta de conteúdo!
Se diz que não se deve avançar para a construção de tantas auto-estradas por enquanto, é falta de conteúdo!
Se diz que o Governo não está a ceder a informação necessária para se pronunciar caso a caso quanto às autoestradas, mas abrindo a possibilidade de umas deverem seguir em frente e outras não, é falta de conteúdo!
Se diz que o concurso para a recuperação das escolas devia ter sido aberto de outra forma, para permitir a adjudicação de obras a PME's, é falta de conteúdo!
Se ainda especifica que, se fosse ela a estar no Governo, preteria as linhas de crédito em favor de pequenas, mas muitas, obras de reabilitação urbana e recuperação de património do Estado, é falta de conteúdo!
Se diz concordar com o investimento em energias renováveis que tem sido feito pelo Governo, é falta de conteúdo!
Se diz que a sua grande preocupação na área da economia é o endividamento, há falta de conteúdo!
Se diz que não concorda com o casamento homossexual, é falta de conteúdo!
Se propõe que o IVA seja cobrado às empresas no momento da emissão do recibo e não da factura, mas que falta de conteúdo!!
Se diz que não é altura para subir impostos, falta de conteúdo!
Se afirma que, por ter como accionistas o Estado, em golden share, e a Caixa Geral de Depósitos, a PT não deve adquirir 30% da Media Capital, é falta de conteúdo!

Que eu me lembre assim de repente, há pelo menos este conteúdo que foi afirmado pela própria Ferreira Leite. Acresce que um partido também não se pronuncia apenas através do líder e o conteúdo da sua política não se revela apenas em afirmações categóricas e detalhadas.

É imperativo lembrar as pessoas que a forma como um partido da oposição expressa a sua política não pode ser medida pela mesma bitola com que se mede a expressão da política do partido do Governo. As ideias de um partido da oposição revelam-se também ao longo do tempo através das tomadas de posição face às medidas do Governo. Sempre foi assim e sempre será.

Quando, a cada momento em que se coloca um problema perante o país, o partido da oposição afirma a sua posição face a esse problema, está a exprimir as suas ideias. Está a concretizar a sua ideia de governação.

Com esta nova moda trazida pelo argumentário do PS pretende-se relegar toda a crítica que é feita ao Governo para o campo da demagogia política. Demagogia é uma coisa, crítica é outra. A crítica, mesmo que não acompanhada de uma contra-proposta bem definida, não deixa de ter conteúdo.

O Governo tem gabinetes e gabinetes de consultores a trabalharem para si para fazerem propostas e tomarem decisões. E têm a máxima informação sobre o que quiserem. É esta a sua natureza.

Um partido de oposição é um conjunto de pessoas, políticos, que olhando para os problemas do país, exprimem as suas ideias, apresentam as suas propostas. Mas não se pode pedir o mesmo nível de detalhe e concretização que se pede ao Governo.

Sim, o PSD afirma-se como um partido de poder e as pessoas estão habituadas a vê-lo como um partido que faz coisas. Mas, neste momento, não está no poder, não pode fazer coisas, e tem de se afirmar, em parte, também por comparação com o partido do Governo, fazendo a crítica que lhe compete, que é legítima e saudável à democracia.