Parece-me fundamental reagir contra este esbatimento da distinção entre público e privado, que se tem verificado na acção deste Governo. Não se pode esquecer que as regras de um sector e outro são profundamente diferentes. Logo, as formas de actuação também têm de ser diferentes. Uma entidade privada gasta o seu dinheiro como bem quiser, contrata com quem bem lhe apetecer, não tem de prestar explicações públicas aos portugueses em geral. Uma entidade pública é precisamente o contrário! Não pode fazer o que lhe apetece, só pode fazer o que a lei permitir que faça. Não pode contratar com quem quer; a escolha da outra parte num contrato tem de se reger por critérios de imparcialidade e transparência, normalmente sob a forma de concurso público. E tem de estar sujeita ao escrutínio público.
Dei 3 exemplos de como estes princípios básicos podem ser facilmente desrespeitados e, de facto, foram. Quem governa tem de ter consciência do seu papel na sociedade, tem de ter consciência da relevância da acção do Estado e, acima de tudo, do potencial de discriminação que a acção do Estado pode ter quando não segue estes princípios.
Dei 3 exemplos de como estes princípios básicos podem ser facilmente desrespeitados e, de facto, foram. Quem governa tem de ter consciência do seu papel na sociedade, tem de ter consciência da relevância da acção do Estado e, acima de tudo, do potencial de discriminação que a acção do Estado pode ter quando não segue estes princípios.
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