quinta-feira, 16 de julho de 2009

Proibir o Comunismo na Constituição?


Louvo-lhe a despreocupação pelo politicamente correcto, mas às vezes este homem tem cada ideia... Desta vez, estava melhor calado. Veio a público dizer um disparate e causar problemas ao seu próprio partido.

6 comentários:

  1. Este é um outro tema muito sensivel no sistema político português, mais uma daquelas atípicidades da política portuguesa (como por exemplo o facto do maior partido da direita ser um partido social democrata). Com isto mais uma vez se demonstra o paradigma esquerdista em que o país caiu. Portugal é das últimas democracias ocidentais com um partido marxista-leninista no parlamento. Com um partido que perfilha e admira sistemas totalitários. Que convida para as suas festas membros de grupos terroristas como as FARC (no avante). Que venera ditadores, tiranos e assassinos como Fidel, Che Guevara, Lenine, Estaline, ect..
    Por outro lado tornar inconstitucional a existência de partidos comunistas seria contrária ao direito, devido ao enraizamento sócio-político do comunismo. A perfilhação de ideologias radicais de esquerda é em portugal uma pratica instituida. Proibi-las seria criar uma lei contraria a uma pratica social alargada, visto que em portugal o partido comunista conta com cerca de 10% de votantes. Esta é mais uma herança que pesa e resiste ao enraizamento do espirito democrata-liberal que nunca se conciliou até agora com a cultura política Portuguesa. Como dizia Quental, o absolutismo como sistema político vigente em portugal é uma das causas do seu atraso e insucesso. O Socialismo e o Comunismo, são quanto a mim razões de entrave ao progresso.

    Ps:A abertura constitucional para a existência de partidos fascizantes também não parece ser solução. O Pluralismo democratico é inconciliavel com a defesa de ideias criminosas.

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  2. Mas José, onde é que o Partido Comunista Português defende ideias criminosas? Nada houve de criminoso em agir, continuamente e de forma puramente altruísta, em favor da restauração da democracia em Portugal nos anos ditatoriais; a resistência ao fascismo foi essencialmente proveniente do PCP e teve nele o epicentro e origem; as chamadas "conquistas de Abril" tiveram a mão de pessoas ligadas ao PCP, quer na altura quer em períodos passados; em 1975 ficou mais do que comprovado que o PCP não constituía risco para a democracia, pois pelo contrário, é visível que lutou ardua e repetidamente décadas por esse objectivo. Culpar o sistema ideológico português é atirar ao lado da questão.

    Quer-me parecer que o que mais assusta é a palavra "comunista" no nome do partido do que propriamente as ideias por eles defendidas; e se assim o é, então deixemo-nos de fantasias. Não é por o Partido Comunista da União Soviética ter feito o que fez que leva a que o Partido Comunista Português repouse no mesmo.

    E mais uma coisa: não se acredite em todas as histórias que se contam. Também se dizia na Guerra Fria que os comunistas comiam criancinhas ao pequeno almoço e muito boa gente acreditou na mentira. Chama-se propaganda e é a escrita pelos vencedores.

    É isso e é a contabilidade dos mortos de certos regimes. Gostava de ver somado o número de mortos dos, sei lá, 10 últimos presidentes norte-americanos em termos de guerras (mortes próprias e opositoras), de silenciamentos internos (por motivos obscuros), de todas as penas de morte executadas, da época da Caça às Bruxas do MacCarthy, do modelo social pró-conflituoso que lá reina, dos conflitos étnicos e raciais internos, dos massacres nas escolas aqui e ali, etc etc. E, no entanto, clamam ser a melhor democracia que por aí anda. Sim, pois claro. É tão boa se esforçam por disseminá-la à força pelo mundo todo. São o modelo, pois claro.

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  3. Tal como o preâmbulo da constituição ainda lembra, o 25 de Abril foi a revolução que permitiu iniciar a construcção de uma "sociedade socialista". A intenção do partido comunista nunca foi acabar com o estado novo para instituir uma democracia mas acabar com o estado novo para instituir o Comunismo. Ou já nos esquecemos das brigadas FP 25, da morte aos opositores, das nacionalizações forçadas, das colectivizações e sucessivos actos de afronta ao direito fundamental de propriedade. Ainda que se desculpabilize tudo isto dizendo que eram outros os tempos e outros os contextos, o Partido Comunista preconizou uma série de crimes pós-revolução. Se ainda hoje há quem recorde a opressão do estado novo, há também quem recorde a opressão pós-revolução. Como disse Vasco Gonçalves, 1º ministro comunista do pós revolução "ou se está com a revolução ou se está contra a revolução, não há 3a via". Escusado será dizer que para o PCP a revolução significava muito mais que um golpe de estado, a revolução era a transição para o socialismo. O Pluralismo democrático era suposto autorizar a liberdade de governar mediante outra direcção que não o socialismo, mas o PCP postulou pela constituição pelas normas-tarefa que o caminho fosse o socialismo. E o PS e o PSD concordaram, apenas o cds teve coragem de não concordar. Por discordar muitas vezes do PCP é que não raras vezes os seus dirigentes foram fisicamente coagidos. Recorde-se o congresso no palácio de cristal.

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  4. Mas estamos a falar de partidos ou de alinhamento ideológico no sistema português? É que, precisamente no teu primeiro comentário, está escrito que o sistema português é caracterizadamente de pendor socialista. Não é por acaso: 40 anos de ditadura vergonhosa, que para além de decadente, foi também prejudicial a todos os níveis, é natural que as pessoas facilmente se apercebam que o regime não é o caminho. Sabes, há autores que acham que, em certas alturas, é necessário haver um homem de Estado que apareça e "meta as pessoas na linha", old-fashioned-way. Essa pessoa já veio e já foi; já se viu como é e já deu para perceber quão atrasado nos deixou.

    Dizes: "A intenção do partido comunista nunca foi acabar com o estado novo para instituir uma democracia mas acabar com o estado novo para instituir o Comunismo."
    Acho piada à forma como não consegues compatibilizar o conceito de democracia com o de Comunismo. É erro conceptual frequente, eu entendo. É mais uma vez a história da propaganda e da incapacidade de ver as coisas de uma outra forma que não necessariamente antónimas.

    E repito: estamos constantemente a confundir os conceitos. O comunismo é mais do que um partido, é uma assumida alternativa ao capitalismo. Eficaz ou não, adequada a estes tempos ou não, bem concebida ou não, é uma alternativa. E como todas as alternativas, há um período inicial de renúncia e uma constante resistência ao mesmo, por desafiar o sistema instituído e por não ter uma ampla aplicação para ser testada a sua eficácia. É duro, é ingrato mas é sinal de que se pensam em alternativas e não se repousam em braços baixados e "fins da história" Fukuyama-style.

    E depois critica-se o extremismo do PCP no pós-25 de Abril. Eu gostava de ver certas pessoas de hoje como jovens daquela altura. Falam agora, mas se vivessem na época, agiam diferente. Se até o Durão Barroso era maoísta, imagine-se...

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  5. O facto de existir um partido comunista no sistema político português e de não existir um partido fascita porque esse mesmo sistema não permite, singifica qualquer coisa... Aliás, o partido Comunista ditou o que de muito ficou postulado na nossa Constituição, influeênciou bastante os limites ideológicos do sitema político e a ideologia da constituição que está longe de ser neutra . Era um partido demasiado forte no contexto político do momento constituinte da III Républica.
    Não vou discutir as virtudes e defeitos do Estado Novo porque isso seria desviar do tema.
    Mas ligar o comunismo ao totaliratismo não é de todo um erro conceitual porque a ditadura proletária é um dos estádios que levaria ao estádio final do comunismo. Em todos os países que pretenderam o comunismo existiu totalitarismo e repressão.
    Neste país nunca houve propaganda anti-comunista após 25 de Abril de 1974, dificilmente eu poderei ser influenciado pelo o que se passou á 30 e muitos anos porque só existo á 20. Apartir da era em que só há propaganda anti- Salazarismo.
    Eu de facto, advogo os beneficios do capitalismo e partilho a convicção de que a economia é uma ciência que como qualquer outra tem as suas leis e variáveis. Nunca se poderá baixar os braços perante o capitalismo porque será sempre necessária a descoberta das suas leis e formulas. Não será pelo facto de a física não ter as utilidades que desejamos que vamos criar outra ciência que a substitua.
    Caro Luís, penso muitas vezes neste aspecto de que falas no último parágrafo. Seria eu esquerdista se fosse um jovem pré-adulto em tempos quentes de revolução? E acho sempre que mesmo que o fosse o mais certo era eu ter o descernimento necessário para defender o socialismo sem recorrer ao vandalismo e não foi isso que aconteceu no pós 25 de Abril.

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  6. José, o meu ponto era este: depois de 700 e muitos anos de monarquia absolutista, de uma república mal feita (pós 1910) e de uma ditadura de quase 50 anos, eu diria que foi natural a ascensão do comunismo em Portugal e a sua grande influência. Fossemos vândalos ou calmos, comunistas ou "apenas" socialistas (com as nuances que daí derivam em termos de diferenças), o espírito revolucionário apareceria sempre e com muita intensidade, ao ponto de se justificar a sua preponderância nos dias de hoje: não é por o PCP ter a importância que têm que ainda assegura a sua posição no sistema político português? É, pois. É como um mercado: desde que haja procura, a coisa continua à venda. Não vês adesão ao fascismo porque estamos fartos dele e porque não se apresenta como a alternativa que todos buscamos para sairmos do ponto em que estamos.

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