quarta-feira, 22 de julho de 2009

Ainda "Rasgar e Romper"

Não concordo com Pacheco Pereira quando disse que Manuela Ferreira Leite merece uma interpretação especial.
Pelo contrário, considero que ela merece uma interpretação normal; Sócrates é que merece uma interpretação especial. Isto porque ela é que fala normalmente, como qualquer pessoa. Como Pacheco Pereira diz, ela não tem o dom da palavra, engana-se por vezes na expressão das suas ideias. Já Sócrates é aquele que não fala como uma pessoa normal; fala como um político que tem por trás de si uma equipa de marketing que prepara ao pormenor a sua mensagem
Resumindo, Manuela Ferreira Leite tem um discurso normal, directo, explícito. Umas vezes exagera na expressão das suas ideias; a seguir exagera na correcção do seu exagero, mas no final qualquer pessoa percebe muito bem o que se quis dizer. Outras interpretações são meros instrumentos de guerrilha política.
Sócrates tem um discurso maquilhado, trabalhado, pelo que a análise das suas ideias tem de ir muito além da normal interpretação do que ele diz. O que ele não diz torna-se também muito relevante, por exemplo.

Considero que Pacheco Pereira, se lesse isto, concordaria com o essencial do que digo, o que comprova que a interpretação do que ele disse na Quadratura do Círculo foi abusiva. Exagerou ao dizer que "Manuela Ferreira Leite tem direito a uma interpretação especial", mas tudo o resto que ele disse está correctíssimo, e quem tivesse ouvido toda a sua intervenção perceberia que aquela sua expressão foi um exagero, um erro, porque não bate certo com o resto.

E não se diga que defender a interpretação, digamos, correctiva daquilo que um político diz é sinal que ele não é para levar a sério. António Costa disse que, se então devemos desconsiderar a expressão "rasgar e romper" de Manuela Ferreira Leite, o que ela diz não pode ser levado a sério. Ora, aqui está o argumento do absurdo, um claro exagero. Penso mesmo que o que não se deve levar a sério é o que diz um político com uma mensagem sempre muito bem polidinha, muito trabalhada e filtrada.

Por fim, não resisto a citar aqui o art. 236.º do Código Civil:

Artigo 236.º
(Sentido normal da declaração)
1. A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele.
2. Sempre que o declaratário conheça a vontade real do declarante, é de acordo com ela que vale a declaração emitida.

Isto é a interpretação normal a que Manuela Ferreira Leite tem direito, aplicando-se as devidas adaptações, claro. E é óbvio que esta disposição legal não se aplica vinculativamente porque não houve nenhuma declaração negocial, mas o que interessa aqui é que vejam bem quais os critérios que devem relevar na interpretação do que uma pessoa diz.
Perdoe-me quem não tem formação jurídica nem gosto pelo Direito, mas a perfeição deste artigo não me deixou escrever o mesmo de outra forma. Instruções: troquem "declaratário" por "ouvinte"; "declarante" por "político"; e "declaração negocial" por "declaração"

2 comentários:

  1. A frase de Pacheco Pereira tem sido maliciosamente interpretada. Ele disse referindo-se aos jornalistas que estes tem sempre uma interpretação especial para as palavras de Ferreira Leite, tomando-as à letra sem ter em conta o conteúdo. Nunca lhes pediu qualquer interpretação especial para Ferreira leite.

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  2. Uma analogia interessante entre o regime de interpretação da declaração negocial e a interpretação das declarações políticas. De facto o pricipio pode aplicar-se.
    O único problema é que por "rasgar e romper" qualquer individuo entenderia o que a comunicação social entendeu. É claro que todos sabemos que MFL apesar de ter pretendido signicar isso, não é exatamente isso que pensa. Isto foi mais uma das suas gaffes que se justificam pela sua impreparação comunicacional. Mais uma vez estava envolva numa aurea discursiva e quando deu conta já tinha exagerado novamente na forma.
    Quanto a Pacheco Pereira, julgo estar a acontecer-lhe aquilo que eu julgo que sempre acontece quando se deixa de estar na "plateia" e se sobe ao "palco". De repente a credibilidade para criticar os actores políticos desaparece quando se é defensor acérrimo de um deles. Agora, Pacheco tem de justificar o injustificavel e como não está habituado, ele próprio se perde no meio da sua argumentação e dá origem a uma gaffe na tentativa de justificar outra.

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