O empresário português acha-se o herói. Auto-eleva-se num pedestal tão alto que se consegue sentir no centro da atenção, tal é a importância que a si lhe atribui. Na realidade, reina a crença de que lhe devemos prestar agradecimentos e honras (qual vassalagem), na medida em que as suas acções individuais contribuem para o aumento do Produto Nacional, e nessa medida, a sua contribuição é mais do que a mera estrutura empregadora e prestadora de serviços: age activamente sobre a riqueza do país.
Contudo, a ideia de que os empresários são os salvadores e os propulsores da economia é fantasiosa e despoleta argumentos arrogantes baseados no apoio incondicional ao sector empresarial. Em primeiro lugar, a verdadeira riqueza do país não se mede pelo seu PIB; em segundo lugar, com essa ideia, fica ainda mais confusa a percepção que se tem sobre o papel do Estado na economia.
O cenário actual é de ingenuidade hipócrita: a ideia enraizada de que as empresas devem ser apoiadas devido à sua preponderância no desenvolvimento da economia é o rastilho ideal para justificar as transferências que se pedem sempre que se exige uma maior acção do Estado. Basta notar no debate que se tem acendido recentemente acerca da orientação que deve existir no respeitante ao estímulo da economia neste período recessivo: consideram alguns que a acção do Estado não deve ser a de investimento “não produtivo” (expressão alheia comum) mas sim o de apoiar directamente o tecido empresarial no sentido de fomentar a competitividade e a inovação.
Quão errada é esta defesa? Muito. Para já, a acção das empresas tem de partir delas mesmas, e não dos outros. Por outro lado, não só a defesa do apoio directo do Estado às PME é errada, como o é especialmente nesta altura em concreto. O empresário português, do alto da sua importância, exige que o Estado crie as bases para que a sua actividade económica seja lucrativa, mas não aceita que lhe seja aposta qualquer contribuição fiscal elevada porque considera que o seu contributo ao nível do emprego e da riqueza produzida já é mais do que suficiente para fazer “ela por ela”. Há um aproveitamento claro da ideia de “contribuição macroeconómica” para justificar a desnecessidade de elevados encargos fiscais e sociais.
Em que medida é isto errado? Para começar, a contribuição empresarial ao nível do emprego e da riqueza é puramente reflexiva: não ocorre por via do altruísmo do empresário, mas sim porque são efeitos imediatos e lógicos decorrentes da sua actividade. O empresário não emprega mais uma pessoa porque é amigo dela, mas sim porque precisa do seu factor produtivo (o trabalho) para assegurar a sua produção. Deste modo, a sua veia arrogante de clamar uma contrapartida nacional de qualquer género (maior flexibilidade laboral, mais infra-estruturas, menos impostos, etc.) é, na verdade, absurda. Os contributos do empresário ao nível macroeconómico são essencialmente exógenos, daí que possam ser considerados como verdadeiras externalidades positivas – tal como o são igualmente os maiores salários que aumentam o poder de compra das famílias e, por isso, a procura que assegura a sobrevivência das empresas.
Este argumento sai reforçado se se tiver em atenção que aquilo que move o empresário (a sua função-objectivo) é a permanência no mercado (ou, se quisermos ser neoclássicos ingénuos, a maximização do lucro); nunca o é assegurar mais emprego de modo a gerar procura para os seus produtos. Na ausência dessa vertente altruísta, não deve nem pode haver lugar à clamação de maior apoio em contrapartida de algo que não existe.
Este período recessivo é incrementalmente especial nesta matéria. Diz-se que as acções do Estado não se deve pautar por investimento público mas sim por ajudas canalizadas para as PME. Isto é errado. Que tipo de ajudas seriam canalizadas para as PME? Subsídios? (aquele tipo de coisa que clamam ser ineficiente e distorcedor da concorrência?) O argumento das PME é dos mais velhos que existe e continua a existir, apesar de absurdo. Num momento como este, os apoios às PME só contribuiriam para as recapitalizar, nunca para criar emprego nem para se expandirem. Porque nenhuma delas é ignorante e, segundo Keynes e bem, os animal spirits dos empresários são desencadeados pela percepção que têm do mercado. Se as ajudas são canalizadas para as PME, este dinheiro vai ser absorvido para poupança ou recompra de activos. Não volta a entrar no sistema. Não gera nada, é contraproducente. Mas o mais grave é que nem se chega aí: se se der o apoio às PME de forma unilateral, não vai haver efeito contrário no sentido de relançamento da economia. Qual vai ser o empresário que vai investir se não houver procura que o sustente?
Se o Estado não é uma empresa privada, então não se considere que o Estado deva seja o que for a qualquer empresa.
Contudo, a ideia de que os empresários são os salvadores e os propulsores da economia é fantasiosa e despoleta argumentos arrogantes baseados no apoio incondicional ao sector empresarial. Em primeiro lugar, a verdadeira riqueza do país não se mede pelo seu PIB; em segundo lugar, com essa ideia, fica ainda mais confusa a percepção que se tem sobre o papel do Estado na economia.
O cenário actual é de ingenuidade hipócrita: a ideia enraizada de que as empresas devem ser apoiadas devido à sua preponderância no desenvolvimento da economia é o rastilho ideal para justificar as transferências que se pedem sempre que se exige uma maior acção do Estado. Basta notar no debate que se tem acendido recentemente acerca da orientação que deve existir no respeitante ao estímulo da economia neste período recessivo: consideram alguns que a acção do Estado não deve ser a de investimento “não produtivo” (expressão alheia comum) mas sim o de apoiar directamente o tecido empresarial no sentido de fomentar a competitividade e a inovação.
Quão errada é esta defesa? Muito. Para já, a acção das empresas tem de partir delas mesmas, e não dos outros. Por outro lado, não só a defesa do apoio directo do Estado às PME é errada, como o é especialmente nesta altura em concreto. O empresário português, do alto da sua importância, exige que o Estado crie as bases para que a sua actividade económica seja lucrativa, mas não aceita que lhe seja aposta qualquer contribuição fiscal elevada porque considera que o seu contributo ao nível do emprego e da riqueza produzida já é mais do que suficiente para fazer “ela por ela”. Há um aproveitamento claro da ideia de “contribuição macroeconómica” para justificar a desnecessidade de elevados encargos fiscais e sociais.
Em que medida é isto errado? Para começar, a contribuição empresarial ao nível do emprego e da riqueza é puramente reflexiva: não ocorre por via do altruísmo do empresário, mas sim porque são efeitos imediatos e lógicos decorrentes da sua actividade. O empresário não emprega mais uma pessoa porque é amigo dela, mas sim porque precisa do seu factor produtivo (o trabalho) para assegurar a sua produção. Deste modo, a sua veia arrogante de clamar uma contrapartida nacional de qualquer género (maior flexibilidade laboral, mais infra-estruturas, menos impostos, etc.) é, na verdade, absurda. Os contributos do empresário ao nível macroeconómico são essencialmente exógenos, daí que possam ser considerados como verdadeiras externalidades positivas – tal como o são igualmente os maiores salários que aumentam o poder de compra das famílias e, por isso, a procura que assegura a sobrevivência das empresas.
Este argumento sai reforçado se se tiver em atenção que aquilo que move o empresário (a sua função-objectivo) é a permanência no mercado (ou, se quisermos ser neoclássicos ingénuos, a maximização do lucro); nunca o é assegurar mais emprego de modo a gerar procura para os seus produtos. Na ausência dessa vertente altruísta, não deve nem pode haver lugar à clamação de maior apoio em contrapartida de algo que não existe.
Este período recessivo é incrementalmente especial nesta matéria. Diz-se que as acções do Estado não se deve pautar por investimento público mas sim por ajudas canalizadas para as PME. Isto é errado. Que tipo de ajudas seriam canalizadas para as PME? Subsídios? (aquele tipo de coisa que clamam ser ineficiente e distorcedor da concorrência?) O argumento das PME é dos mais velhos que existe e continua a existir, apesar de absurdo. Num momento como este, os apoios às PME só contribuiriam para as recapitalizar, nunca para criar emprego nem para se expandirem. Porque nenhuma delas é ignorante e, segundo Keynes e bem, os animal spirits dos empresários são desencadeados pela percepção que têm do mercado. Se as ajudas são canalizadas para as PME, este dinheiro vai ser absorvido para poupança ou recompra de activos. Não volta a entrar no sistema. Não gera nada, é contraproducente. Mas o mais grave é que nem se chega aí: se se der o apoio às PME de forma unilateral, não vai haver efeito contrário no sentido de relançamento da economia. Qual vai ser o empresário que vai investir se não houver procura que o sustente?
Se o Estado não é uma empresa privada, então não se considere que o Estado deva seja o que for a qualquer empresa.
Concordo com a ideia de que os empresários, muitas vezes, abusam do argumento de que eles é que puxam pela economia.
ResponderEliminarMas discordo do radicalismo que perpassa grande parte do teu texto.
Primeiro, demonstra desconhecimento pelas medidas que vêm sendo defendidas como apoio às PME. Não tenho ouvido falar em subsídios nem em descidas de impostos (a não ser a ideia do CDS de descer o IVA da restauração). As medidas de apoio defendidas vão desde as linhas de crédito à mudança na cobrança do IVA, à realização de investimento público a que as PME possam concorrer e ao pagamento atempado das dívidas do Estado. Sim, porque o Estado deve muito dinheiro a muitas empresas, e aqui não interessa se ele é uma empresa privada ou não. Aliás, se essa tua última frase é alguma referência à série de posts que tenho publicado, não percebo que relação tem o teu post com o tema que vou explorando nesses posts.
Mas voltando à questão dos apoios às PME, resumo dizendo que não se anda a pedir apoios directos (do tipo subsídio), mas sim medidas que, na fase da crise em que estamos, evitem a falência de empresas por motivos de falta de liquidez, dificuldades de tesouraria. Não são apoios que tenham como objectivo atenuar os efeitos da concorrência do mercado, nem é "injectar" dinheiro nas PME.
O Luis Oliveira tem umas ideias um pouco esquisitas. então se o estado não é uma empresa privada não deve nada a ninguem? isto é no minimo estranho
ResponderEliminarAh sim, Luis? Então o que anunciou este Governo há uns tempos, aquando das medidas anti-crise? Não implementou uma linha de crédito de não-sei-quantas centenas de milhões de euros para as PME que satisfizessem certos requisitos? É claro que não dá para todas, é certo; mas isso iria precisamente na onda do assistencialismo empresarial, e criaria distorções massivas. Mais do que aquelas linhas de crédito é "dar dinheiro", não tenhas ilusões.
ResponderEliminarE em relação ao investimento público, hás-de me dizer a que tipo de infra-estruturas podem as PME concorrer, no quadro da recuperação económica.
E no que diz respeito ao pagamento atempado das dívidas do Estado, quem revela desconhecimento és tu: há já vários meses que a situação tem vindo a ser regularizada, a ritmos bem satisfatórios.
Não há argumentos. Quando eu referi subsídios, dei um exemplo de apoio do Estado; qualquer outro apoio é necessariamente "acção do Estado" e consuma-se como ajuda às empresas. Vai tudo na onda do meu texto: quando tudo vai bem, querem é que o Estado saia da frente; quando as coisas apertam porque não se prepararam devidamente, querem que o Estado lhes dê linhas de crédito, concessões e benesses afins.
Acho piada. Muita piada.
Anónimo, escrevi "dever" no sentido de "comportamento responsabilizante", não no sentido pecuniário que normalmente se lhe aplica.
Quanto às linhas de crédito, partilho da opinião do PSD. São boas, mas não em excesso. O que acabou por acontecer foi que o Governo assentou a sua estratégia essencialmente nas linhas de crédito, e isso acaba por te dar razão nesta parte. Já eu falei noutras medidas.
ResponderEliminarExemplos de investimento público acessível a PME: estradas secundárias, reabilitação urbana, saneamento público, beneficiação de edifícios públicos, etc. Essencial é que os concursos a estas obras não sejam configurados de uma forma que impeça a candidatura de PME.
Quanto às dívidas do Estado, a informação que tenho data de há 2 semanas. Duvido que a situação tenha mudado muito desde então, mas se o dizes.