Amanhã, com a benção do Papa (e de Passos Coelho também...), Sócrates vai anunciar aumento de impostos. Sejam quais forem os felizes contemplados em pagar os desvios e a incompetência na gestão do dinheiro público, eis o que podemos aprender com a Espanha:
- Redução dos salários dos funcionários públicos em 5%
- Redução de 15% nos salários dos membros do Governo
- Suspensão da revalorização de pensões, excepto as mínimas
- Eliminação do cheque-bebé
- Adaptação das doses de medicamentos aos tratamentos (eventual unidose)
- ... entre outros ...
Quanto mais não seja porque também temos que ser originais e não nos limitarmos a copiar os outros, eis ainda algumas outras medidas que seriam bem mais eficazes por cá para reduzir buracos de incompetência do que fazer "roubo legal", em vários sentidos:
- Proibir a construção de novas auto-estradas, excepto nas regiões do interior e salvo critérios atendíveis votados em plenário na AR;
- Obrigar a um consenso de 2/3 na AR a apresentação de candidaturas nacionais a eventos de grande escala mundial, do género do Euro, Expo, Mundial de Vela, Jogos Olímpicos ou Torneio Europeu de Jovens Pasteleiros;
- Custear projectos de média escala à região em causa e não ao país inteiro;
- Vender a RTP (se alguém a quiser, senão vender só o recheio, Fátima Campos Ferreira incluída);
- Diminuir número de feriados nacionais;
- Reestruturar sistema de promoções na função pública, diminuindo escalões e penalizando níveis superiores;
- Eliminar ADSE (ou, no mínimo, a comparticipação do OE na mesma);
- Equiparar o sistema e os critérios de reforma dos funcionários públicos à dos trabalhadores do sector privado;
- Meter os funcionários públicos a trabalhar 8h diárias em vez das 7h actuais, e fiscalizar quem toma café durante 2 horas, como eu já vi (não para que "os malandros trabalhem", mas para que se consiga o mesmo funcionalismo com menos funcionários);
- Proibir tolerâncias de ponto na função pública, seja a que pretexto for;
- Instituir a regra de 2 (ou 3, ou 4, ou 5,...) por 1 na Administração Local, à semelhança do que existe na Administração Central;
- Eliminar subsídio para os utilizadores da ponte 25 de Abril;
- Eliminar subsídio ao abate de veículos (subsídio à importação);
- Proibir aumento da frota automóvel do Estado e elaboração de plano rigoroso de redução da mesma em pelo menos 10% ou 20% no espaço de um ano;
- Criar delegações do Tribunal de Contas em todos os distritos (não basta Açores e Madeira) e atribuir-lhe competências deliberativas mais fortes e mais concentradas local e regionalmente;
- Taxar as instituições financeiras ao mesmo nível das empresas não-financeiras (no mínimo);
- Taxar as mais-valias bolsistas em 20% sem qualquer isenção;
- Acabar com a maior parte dos benefícios fiscais;
- Apertar o cerco à fuga de capitais com destino em off-shores;
- Promover a poupança das famílias e das empresas, eventualmente desonerando parte das contribuições para a SS;
- Proibir instituições financeiras de âmbito limitado ao crédito à habitação e crédito ao consumo pelas repercussões públicas que isso provoca;
- Eliminar os benefícios associados a empréstimos à habitação acima de um determinado nível;
- Criar regras orçamentais fortes para tudo o que é organismo público, desde as câmaras aos ministérios, e desde critérios de rácios de equilíbrio financeiro até a limites em âmbitos de despesa (por tipologia).
Porque o que é público é de todos, e porque certos gestos privados colocam muita instabilidade na economia (que é pública porque é de todos), faz sentido que por todos esta seja seguida e acompanhada e que a transparência e rigor sejam máximos no papel que o Estado tem, seja a gastar seja a promover comportamentos. Em vez de taxar ainda mais os mesmos de sempre, há opções mais eficazes do lado da despesa. A dívida pública resolve-se por si (mais ou menos), mas o défice orçamental público não. E problemas do lado da despesa não se resolvem do lado da receita.
Ao contrário de muitos, eu não estou preocupado com o nível de endividamento das contas públicas; estou, isso sim, irritado com o destino de muita despesa e orientação pública. Se é pra me roubarem dinheiro ao fim do mês, ao menos gastem-no bem; caso contrário quero-o de volta. Desengane-se quem pensa que isto é fundamentalismo de mercado. Quando temos um problema, taxar o povo é o mais fácil, até porque nós, os portugueses, somos gente branda que aceita tudo o que lhe impõe; a solução correcta, justa e cívica é equiparar a responsabilidade e democratizar os sacrifícios, apesar de ser a mais complicada e desafiante de levar a cabo.
Mas quem estou eu a enganar? Amanhã, os telejornais irão anunciar IVA a 22% e aumento da taxação do subsídio de Natal.
- Redução dos salários dos funcionários públicos em 5%
- Redução de 15% nos salários dos membros do Governo
- Suspensão da revalorização de pensões, excepto as mínimas
- Eliminação do cheque-bebé
- Adaptação das doses de medicamentos aos tratamentos (eventual unidose)
- ... entre outros ...
Quanto mais não seja porque também temos que ser originais e não nos limitarmos a copiar os outros, eis ainda algumas outras medidas que seriam bem mais eficazes por cá para reduzir buracos de incompetência do que fazer "roubo legal", em vários sentidos:
- Proibir a construção de novas auto-estradas, excepto nas regiões do interior e salvo critérios atendíveis votados em plenário na AR;
- Obrigar a um consenso de 2/3 na AR a apresentação de candidaturas nacionais a eventos de grande escala mundial, do género do Euro, Expo, Mundial de Vela, Jogos Olímpicos ou Torneio Europeu de Jovens Pasteleiros;
- Custear projectos de média escala à região em causa e não ao país inteiro;
- Vender a RTP (se alguém a quiser, senão vender só o recheio, Fátima Campos Ferreira incluída);
- Diminuir número de feriados nacionais;
- Reestruturar sistema de promoções na função pública, diminuindo escalões e penalizando níveis superiores;
- Eliminar ADSE (ou, no mínimo, a comparticipação do OE na mesma);
- Equiparar o sistema e os critérios de reforma dos funcionários públicos à dos trabalhadores do sector privado;
- Meter os funcionários públicos a trabalhar 8h diárias em vez das 7h actuais, e fiscalizar quem toma café durante 2 horas, como eu já vi (não para que "os malandros trabalhem", mas para que se consiga o mesmo funcionalismo com menos funcionários);
- Proibir tolerâncias de ponto na função pública, seja a que pretexto for;
- Instituir a regra de 2 (ou 3, ou 4, ou 5,...) por 1 na Administração Local, à semelhança do que existe na Administração Central;
- Eliminar subsídio para os utilizadores da ponte 25 de Abril;
- Eliminar subsídio ao abate de veículos (subsídio à importação);
- Proibir aumento da frota automóvel do Estado e elaboração de plano rigoroso de redução da mesma em pelo menos 10% ou 20% no espaço de um ano;
- Criar delegações do Tribunal de Contas em todos os distritos (não basta Açores e Madeira) e atribuir-lhe competências deliberativas mais fortes e mais concentradas local e regionalmente;
- Taxar as instituições financeiras ao mesmo nível das empresas não-financeiras (no mínimo);
- Taxar as mais-valias bolsistas em 20% sem qualquer isenção;
- Acabar com a maior parte dos benefícios fiscais;
- Apertar o cerco à fuga de capitais com destino em off-shores;
- Promover a poupança das famílias e das empresas, eventualmente desonerando parte das contribuições para a SS;
- Proibir instituições financeiras de âmbito limitado ao crédito à habitação e crédito ao consumo pelas repercussões públicas que isso provoca;
- Eliminar os benefícios associados a empréstimos à habitação acima de um determinado nível;
- Criar regras orçamentais fortes para tudo o que é organismo público, desde as câmaras aos ministérios, e desde critérios de rácios de equilíbrio financeiro até a limites em âmbitos de despesa (por tipologia).
Porque o que é público é de todos, e porque certos gestos privados colocam muita instabilidade na economia (que é pública porque é de todos), faz sentido que por todos esta seja seguida e acompanhada e que a transparência e rigor sejam máximos no papel que o Estado tem, seja a gastar seja a promover comportamentos. Em vez de taxar ainda mais os mesmos de sempre, há opções mais eficazes do lado da despesa. A dívida pública resolve-se por si (mais ou menos), mas o défice orçamental público não. E problemas do lado da despesa não se resolvem do lado da receita.
Ao contrário de muitos, eu não estou preocupado com o nível de endividamento das contas públicas; estou, isso sim, irritado com o destino de muita despesa e orientação pública. Se é pra me roubarem dinheiro ao fim do mês, ao menos gastem-no bem; caso contrário quero-o de volta. Desengane-se quem pensa que isto é fundamentalismo de mercado. Quando temos um problema, taxar o povo é o mais fácil, até porque nós, os portugueses, somos gente branda que aceita tudo o que lhe impõe; a solução correcta, justa e cívica é equiparar a responsabilidade e democratizar os sacrifícios, apesar de ser a mais complicada e desafiante de levar a cabo.
Mas quem estou eu a enganar? Amanhã, os telejornais irão anunciar IVA a 22% e aumento da taxação do subsídio de Natal.
Concordo! Deve ser ao lado da despesa, e só ao lado da despesa, que se resolve o problema do défice.
ResponderEliminarÉ muito desanimador fazer esforços contributivos permanentes quando sabemos á partida que esses esforços serão desperdiçados com má gestão, má distribuição e péssimo investimento.
O estado desvia-se permanentemente das suas funções primordiais e aqui e ali com pequenas medidas avulsas sem resultados práticos, em vez de se reformar um estado social vai-se criando um monstro!!
Concordo com quase tudo.
ResponderEliminarSó tenho dúvidas quanto às delegações do Tribunal de Contas, por achar que pode fiscalizar as contas locais sem a proximidade geográfica.
E tenho dúvidas quanto às taxas sobre as instituições financeiras e sobre as mais-valias, por entender que é crucial ter em conta as consequências destas medidas no contexto de competitividade fiscal do país face a outros da UE.