Falar da AutoEuropa não se pode limitar ao arremesso de bitaites pró-Aurea Mediocritas. O caso é tão imediatamente compreensível que nem sequer há lugar ao equilíbrio harmónico que tantos procuram.
Pedir aos trabalhadores que comecem a trabalhar ao Sábado não é um acordo, é um abuso. Há quem chame isto "sacrifício pouco significativo". A verdade é que não é coisa que faça parte de um progresso civilizacional nem me parece que seja o tipo de que qualquer pessoa concorde, seja ela quem for. Há um limiar de responsabilidade adicional que vem com a crescente especialização do trabalho e que não se relaciona directamente com as exigências que neste momento se exigem.
Quando se diz, por outro lado, que os operários devem aceitar o acordo ou ser mais flexíveis dadas as condições árduas em encontrar emprego alternativo, tal equivale a dizer que eu não me posso queixar de comer só pão em casa, porque é melhor do que nada e a carne e o peixe não são para mim. É liminarmente absurdo e coloca a empresa num pedestal superior relativamente ao dos trabalhadores, quando na verdade a questão deveria, no máximo, ser colocada ao contrário: gostaria de relembrar que é no factor trabalho que reside o valor da produção final. No dia em que tudo estiver informatizado e robotizado, o sistema capitalista ruirá, porque o factor trabalho deixa de ser usado, e passaremos a buscar outro paradigma. Até lá, contentem-se com esta situação.
Culpar os sindicatos também não serve. Um sindicato existe para defender os trabalhadores que representa e é isso que tem sido feito neste caso. E ainda bem que assim o é. A renitência em aceitar este acordo significa a discordância relativamente a um acordo fantoche, que serviria unicamente para o agrado da Administração. O finca-pé estabelecido existiu em boa altura porque existem limites para o abuso. Não fossem eles rejeitar uma acordo deste género, e entraríamos numa espiral de pseudo-concordâncias que não beneficiaria ninguém.
Na AutoEuropa, tanto quanto sei, o trabalho é muito, muito duro, independentemente do montante salarial que lá é pago e ao contrário do que se vai dizendo por todo o lado. Pode-se argumentar o que se quiser, inclusivamente as vantagens do acordo proposto; mas não há ninguém que aceitasse, de bom grado, trabalhar aos Sábados apenas por uma questão de continuidade na empresa. Mau será o dia em que cheguemos a essa inevitabilidade. Esperemos não chegar a esse ponto.
O equilíbrio? É uma mera concordância da posição de forças. Se a empresa for embora, os trabalhadores terão de arranjar outro emprego; a empresa, por seu turno, terá de arranjar outro local de produção. Não é vantajoso para ninguém, de modo que mais vale compreender a posição dos trabalhadores do que lhes propôr contratos destes. O choradinho da Administração não cola, pelo menos para mim; é falso e é picuinhas. É, acima de tudo, o resultado de um conjunto de gestores que nada mais sabe fazer em relação ao valor da empresa; é simples: substituem-nos ou mandem-nos para layoff. Não é isso que se faz aos operários?
Ja é altura de se parar de exigir competitividade e produtividade aos trabalhadores portugueses. Os operários portugueses são tão ou até mais produtivos do que os operários alemães, franceses, chineses ou etíopes, e isto está provado. O nosso problema não é de produtividade, mas sim de valor acrescentado; mas esta responsabilidade já é corporativa e cabe à Administração resolver. Se apostassem em produção e inovação de elevado valor, conseguiriam atingir os objectivos propostos em matéria de rentabilidade dos capitais, permitindo manter a produtividade dos trabalhadores que, repito, já é elevada. O facto é que temos uma legislação laboral a cumprir e essa é a verdade incontornável que não pode, não pode mesmo, ser abalada por caprichos empresariais.
E uma última palavra para aqueles que consideram que os trabalhadores deveriam aceitar o acordo proposto pela Administração por motivos de importância nacional e de impacto colectivo no PIB: nem os trabalhadores são mártires de variáveis macroeconómicas nem devem nada a Portugal, quando muito o contrário. Haja respeito.
Pedir aos trabalhadores que comecem a trabalhar ao Sábado não é um acordo, é um abuso. Há quem chame isto "sacrifício pouco significativo". A verdade é que não é coisa que faça parte de um progresso civilizacional nem me parece que seja o tipo de que qualquer pessoa concorde, seja ela quem for. Há um limiar de responsabilidade adicional que vem com a crescente especialização do trabalho e que não se relaciona directamente com as exigências que neste momento se exigem.
Quando se diz, por outro lado, que os operários devem aceitar o acordo ou ser mais flexíveis dadas as condições árduas em encontrar emprego alternativo, tal equivale a dizer que eu não me posso queixar de comer só pão em casa, porque é melhor do que nada e a carne e o peixe não são para mim. É liminarmente absurdo e coloca a empresa num pedestal superior relativamente ao dos trabalhadores, quando na verdade a questão deveria, no máximo, ser colocada ao contrário: gostaria de relembrar que é no factor trabalho que reside o valor da produção final. No dia em que tudo estiver informatizado e robotizado, o sistema capitalista ruirá, porque o factor trabalho deixa de ser usado, e passaremos a buscar outro paradigma. Até lá, contentem-se com esta situação.
Culpar os sindicatos também não serve. Um sindicato existe para defender os trabalhadores que representa e é isso que tem sido feito neste caso. E ainda bem que assim o é. A renitência em aceitar este acordo significa a discordância relativamente a um acordo fantoche, que serviria unicamente para o agrado da Administração. O finca-pé estabelecido existiu em boa altura porque existem limites para o abuso. Não fossem eles rejeitar uma acordo deste género, e entraríamos numa espiral de pseudo-concordâncias que não beneficiaria ninguém.
Na AutoEuropa, tanto quanto sei, o trabalho é muito, muito duro, independentemente do montante salarial que lá é pago e ao contrário do que se vai dizendo por todo o lado. Pode-se argumentar o que se quiser, inclusivamente as vantagens do acordo proposto; mas não há ninguém que aceitasse, de bom grado, trabalhar aos Sábados apenas por uma questão de continuidade na empresa. Mau será o dia em que cheguemos a essa inevitabilidade. Esperemos não chegar a esse ponto.
O equilíbrio? É uma mera concordância da posição de forças. Se a empresa for embora, os trabalhadores terão de arranjar outro emprego; a empresa, por seu turno, terá de arranjar outro local de produção. Não é vantajoso para ninguém, de modo que mais vale compreender a posição dos trabalhadores do que lhes propôr contratos destes. O choradinho da Administração não cola, pelo menos para mim; é falso e é picuinhas. É, acima de tudo, o resultado de um conjunto de gestores que nada mais sabe fazer em relação ao valor da empresa; é simples: substituem-nos ou mandem-nos para layoff. Não é isso que se faz aos operários?
Ja é altura de se parar de exigir competitividade e produtividade aos trabalhadores portugueses. Os operários portugueses são tão ou até mais produtivos do que os operários alemães, franceses, chineses ou etíopes, e isto está provado. O nosso problema não é de produtividade, mas sim de valor acrescentado; mas esta responsabilidade já é corporativa e cabe à Administração resolver. Se apostassem em produção e inovação de elevado valor, conseguiriam atingir os objectivos propostos em matéria de rentabilidade dos capitais, permitindo manter a produtividade dos trabalhadores que, repito, já é elevada. O facto é que temos uma legislação laboral a cumprir e essa é a verdade incontornável que não pode, não pode mesmo, ser abalada por caprichos empresariais.
E uma última palavra para aqueles que consideram que os trabalhadores deveriam aceitar o acordo proposto pela Administração por motivos de importância nacional e de impacto colectivo no PIB: nem os trabalhadores são mártires de variáveis macroeconómicas nem devem nada a Portugal, quando muito o contrário. Haja respeito.
Ora viva, Luís André! Já só falta o Eduardo fazer a sua estreia!
ResponderEliminarMas vamos ao que interessa. Já expus a minha posição no post abaixo e não vou repeti-la, obviamente. Quem ler, poderá perceber os pontos de concordância e de discordância com a tua opinião.
De qualquer forma, não quero deixar de fazer uma correcção. É que este acordo que esteve em causa não impunha o trabalho aos Sábados, ou pelo menos isso não pode ser dito com esta simplicidade. O acordo propõe que os trabalhadores trabalharão um determinado número de Sábados por ano (já me esqueci do número em concreto) e esse trabalho nesses Sábados será remunerado no montante normal por cada hora de trabalho; em vez da remuneração especial que cabe às horas extraordinárias.
Segundo sei, era ainda dada a escolha aos trabalhadores de poderem trocar as horas de Sábado por outras horas de dias normais de trabalho; isto é, em vez de receberem a remuneração correspondente aos Sábados, poderiam descontar horas de trabalho nos dias normais.
Ora, isto é bem diferente de dizer que o acordo os obriga a trabalhar aos Sábados, até porque os trabalhadores da Autoeuropa já o fazem e, em rigor, se um empregador (qualquer um) entender que precisa que o trabalhador faça horas extraordinárias, este não pode recusar, dentro dos limites legais, claro.
Portanto, eles já podiam ser obrigados a trabalhar aos Sábados, com acordo ou sem acordo. A questão reside na remuneração, mais concretamente, segundo sei, em 150€ por ano.
O que não quer dizer que não se levantem também as questões que expus no meu post!
Mas isso vai dar ao mesmo. O Sábado passaria a ser considerado um dia normal de trabalho, numa semana de trabalho que passaria de 5 a 6 dias. E a perda de remuneração como "hora extra" não é um simples sacrifício, meu caro; é uma perda clara de direitos. Não é indiferente trabalhar ao Sábado e trabalhar num dia de semana, e todos o sabemos. Por alguma razão é que o Sábado é remunerado de forma diferente.
ResponderEliminarO poder de descontar essas horas de Sábados em dias da semana é um rebuçado mascarado. É simultaneamente a concordância do trabalhador em relação à consideração do Sábado como dia normal e o caminho em direcção ao layoff e ao trabalho incerto e irregular. No fundo, seria o instrumento perfeito para que a Administração da AutoEuropa tivesse o caminho livre para fazer dos horários dos trabalhadores o que lhes bem apetecesse, com a concordância tácita deles, e que, no limite, chegaria a roçar um presente grátis para a empresa.
Portanto, o que disseste: "Portanto, eles já podiam ser obrigados a trabalhar aos Sábados, com acordo ou sem acordo." não faz qualquer sentido.
Esta discussão nunca deveria sequer ter tido lugar. A situação inicial já era prejudicial para os trabalhadores. Propôrem coisas destas em acréscimo é absolutamente irreal e absurdo.
E, já agora, recomendo-te em especial um post que acabei de ler e que é um excelente complemento ao meu, caso tenhas tempo para o ver: http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/06/pr-toma-posicao-contra-os-direitos.html
Sobre o Cavaco Silva que tanto gostas. É este o PR que temos.
Luís Oliveira,
ResponderEliminarNão há nada na lei que diga que o Sábado não é dia de trabalho. Por muito estranho que te possa parecer, do ponto de vista laboral, é um dia como todos os outros.
O que acontece é que os empregadores, que têm o poder de fixar o horário de trabalho dentro dos limites legais, preferem fixá-lo em 8 horas por dia, nos 5 dias de 2ª a 6ª, o que atinge o limite legal de 40 horas por semana.
E, como eu disse, a par do horário normal podem exigir a prestação de horas extraordinárias, também dentro dos limites legais.
Isto é o que diz a lei, sem necessidade de acordo. Com isto pretendo demonstrar que a proposta de acordo não se distanciava tanto como isso da lei.
Já disse que não dou inteira razão à Autoeuropa, mas também não concordo com essa hiporbolização do sacrifício que era pedido aos trabalhadores.
Em suma, repito, a questão cinge-se à retribuição que é dada pelas horas extraordinárias. Não se propõe sequer que eles trabalhem ao Sábado à borla! Propõe-se que sejam pagos pelo valor que uma hora normal de trabalho tem.
E, repito também, isto aplica-se apenas a um número limitado de Sábados por cada ano.
Quanto a Cavaco Silva, penso que da leitura do meu post se percebe que não subscrevo as suas palavras. E podem aplicar-se-lhe as mesmas críticas que fiz ao Governo, apesar de, pela sua posição institucional, não levar tanto à partidarização da questão.
Menos moderado, mas ainda assim um bom post. Entendo que em qualquer actividade económica(em sentido lato) os riscos da mesma devem ser repartidos pelos elementos produtivos. Ou seja, pelo capital e pelo trabalho. Não podem os empresários escudarem-se sempre nos trabalhadores apelando à compreensão dos mesmos. Até porque a empresa de que falamos é uma privilegiada relativamente a outras nos apoios que recebe do Estado. Liberais mas espertos...
ResponderEliminarComo é óbvio a negociação estabelece-se sempre em patamares diferentes, uns com mais e outros com menos poder negocial. Como encontrar o ponto razoável na repartição do risco? É difícil... Mas em último termo sairá vencedora a auto europa das negociações, tem mais poder negocial e o Estado tem medo de a perder...
Opção favorável- Que os trabalhadores aceitem os termos contratuais. A fuga da auto europa traria consequências catastróficas para a economia portuguesa.
Opção Justa? Talvez não... Não podemos afirmar com certeza que a cedência é uma cedência razoável. Como encontrar o razoável? Para mim é razoável à primeira vista, mas será em face dos benefícios concedidos do Estado? Não seria exigível um maior esforço da auto europa?
Pergunta última- Será que a subserviência do Estado compensa? Eu não sou um liberal a 100 por cento mas por vezes sou tentado a sê-lo...
Araújo, a lei não proíbe o trabalho ao Sábado nem o considera um dia não-oficial para trabalho por uma razão - por motivos de flexibilidade das empresas. Aqui e ali, há reuniões e concertações para renovar a legislação do trabalho e nessas alturas fazem-se alterações. Mas o Sábado nunca foi, consuetudinariamente, um dia oficial de trabalho. Nem oficial nem oficioso: simplesmente, não era dia de trabalho. É certo que podia trabalhar quem quisesse, mas nunca se chegou ao ponto de equacionar contratos que envolvessem esses dias, salvo casos esporádicos e excepcionais (nomeadamente, em certos estabelecimentos de comércio e em indústrias que funcionam por turnos). O facto de, hoje, continuar a não haver carácter não-oficial do Sábado como dia de trabalho não significa que, em termos práticos, se possa inferir o oposto, ou seja, não é líquido que o Sábado seja como outro dia qualquer. Sabes melhor do que eu que o costume influencia a formação de leis; para que estamos a discutir o sexo dos anjos? Saberás que o Sábado é, por norma, dia de descanso e, mesmo que isso não sirva para te contrapôr como argumento, basta-me dizer que o rebaixamento da remuneração nesses dias é uma regressão. Por que hão os trabalhadores de regredir nos seus direitos quando a empresa continua lucrativa?
ResponderEliminarPor isso, não digas que a questão se "cinge à remuneração" como se isso não fosse motivo bastante para o conflito se agudizar ainda mais. Não só já é um abuso de proposta como a questão não se resume apenas a isso.
Correia, a questão da deslocalização nunca sequer foi equacionada. A Administração quer continuar a mamar as suas remunerações de topo e os subsídios e apoios dos sucessivos Governos; aqui e ali fazem ameaças para reforçarem o seu poder negocial e estabelecerem chatagens. Se, neste momento, a posição é assim tão crítica para a empresa, podes ter a certezinha absoluta que já cá não estavam, uma vez que têm capacidade mais do que excedentária nas fábricas da Alemanha. Se não foram, é porque aqui podem chupar mais um bocado. Enquanto os trabalhadores portugueses forem tão qualificados como os alemães, o seu custo menor mais do que compensa a manutenção da fábrica por cá.
E se forem embora, não tenhas medo. Não será catástrofe nenhuma.
Luís Oliveira,
ResponderEliminarUm último comentário. Ao contrário do que dizes, muitas empresas trabalham ao Sábado, principalmente de manhã. Já que estamos a falar do mundo da indústria e não apenas da lei, poderemos falar do Sábado como um dia de trabalho a meio-gás. Uns trabalham, outros não; e quem trabalha normalmente não trabalha o dia todo.
Por causa do limite das 40 horas semanais, as empresas, para laborarem ao Sábado, recorrem ao sistema de organização do trabalho por turnos, ou então às horas extraordinárias. Recorrem às horas extraordinárias principalmente quando não querem trabalhar os Sábados todos, porque, por imposição legal, só se pode recorrer às horas extraordinárias excepcionalmente, e não regularmente (todas as semanas, por exemplo).
A Autoeuropa recorre às horas extraordinárias porque não precisa de laborar todos os Sábados, mas apenas em picos de produção. A questão é a remuneração desses Sábados.
Tens razão em criticar as minha expressão de que a questão se "cinge" às horas extraordinárias. Se se cingisse só a isso, não tinha escrito o que escrevi no meu post. É também uma questão de princípios e de postura negocial: ética, portanto.