A regionalização do crédito

A 5 de Maio, Eugénio Rosa toca aqui nos 2 pontos essenciais que estão a demonstrar o fracasso do crédito no nosso país.

Um desses é o problema do crédito nacional consoante o destino sectorial. Tendencialmente, deveríamos preferir que o crédito fosse exclusivamente (ou maioritariamente) destinado a actividades com potencial produtivo. A razão é simples: quando assumimos um crédito, teremos de pagar o valor nominal em dívida acrescido de juros; ora, só serão cumpríveis a curto prazo as obrigações do crédito se o dinheiro for investido em algo reprodutivo, isto é, que gere riqueza suficiente que permita pagar a dívida, os juros (remuneração dos capitais alheios) e gere o incentivo financeiro para a actividade. Claramente, o consumo não se insere nesta categoria, pois ele é o fim da corrente, o consumo de facto. O consumo desvaloriza, o investimento valoriza (nem sempre, mas em geral).

Ora, mas não foi isso que se passou em Portugal desde 2000 até hoje (bolds meus):

"E segundo o Banco de Portugal (Quadro I), em Janeiro de 2010, o crédito concedido à agricultura representava apenas 0,8% do credito total; à pesca somente 0,1%; às industrias extractivas 0,2%, à Industria Transformadora 6,2%; em suma, estes 4 sectores produtivos fundamentais para o crescimento económico e aumento da competitividade do País receberam apenas 7,3% de todo o crédito concedido pela banca em Portugal. E entre 2000 e 2010, o crédito concedido a estes 4 sectores baixou de 11,3% para 7,3% do credito total concedido pela banca, ou seja, sofreu uma redução de 35,4%. Enquanto sucedeu isto em relação às actividades produtivas essenciais para o desenvolvimento do País, entre 2000 e 2010, o crédito concedido pela banca às empresas de construção cresceu de 8,4% para 9,3% do total; às actividades imobiliárias de 11,2% para 17,2%; e à habitação, que permitiu a especulação nas duas actividades anteriores, subiu de 42,7% para 45,2% do crédito total concedido pela banca; em resumo, estas três actividades – construção, imobiliário e habitação – absorveram, em 2000, 62,3% de todo o crédito concedido pela banca em Portugal e, em 2010, 71,7% do crédito total. Se adicionarmos o crédito ao consumo (6,5% do total em 2000 e 6,4% em 2010) a desigualdade de tratamento ainda se torna mais grave."

Já é bastante grave per se quando se privilegiam actividades de acumulação fictícia e desvalorizante para sustentar a actividade económica. A ênfase tem de voltar a estar na agricultura, pesca e indústria, de modo a sustentar as necessidades de financiamento e a força da estrutura económica.

Mas o segundo problema (e era aqui que eu queria chegar) é o crédito por segmento geográfico. Usando os mesmos dados do Banco de Portugal que eu usei no último post (afinal não fui o único a "plagiar"...), Eugénio Rosa encontra este panorama global que eu na altura não me dignei a analisar tão profundamente. Olhe-se e pasme-se para a distribuição do crédito por distritos:

Tal como já tinha referenciado mais abreviadamente, todos os distritos excepto Lisboa e Porto beneficiam de 41,9% do crédito; Porto suga 15,7%; e Lisboa mama 42,7% do bolo. Ou seja, Lisboa sozinha açambarca mais do que os restantes 18 distritos (excluo Porto). Como é que se podem ignorar assimetrias desta natureza e amplitude, quando a distribuição da população e das empresas, embora também elas desiguais, não acompanham a completa desproporcionalidade da distribuição de crédito?

Vejamos os argumentos canónicos usualmente usados no dia-a-dia dos defensores do status quo e tentemos desmistificá-los.

1 - Lisboa tem mais população do que os outros distritos e por isso precisa de mais crédito. Falso. Segundo o INE, o Norte tinha em 2008 cerca de 3.700.000 residentes, o Centro 2.400.000, o Alentejo 750.000, o Algarve cerca de 450.000 e os Açores e a Madeira com 250.000 cada. Lisboa tinha 2.850.000. Perante esta proporção, os números não coincidem.

2 - Lisboa e Porto têm mais empresas do que qualquer outro distrito do país. Parece-me lógico que sim, e isso será inegável. Mas também me parece bastante evidente que, a título de exemplo, o Norte seja a mais empreendedora das regiões, por natureza e tradição, e que albergue uma mais vasta quantidade de empresariado do que o Sul, tradicionalmente albergador de trabalho assalariado. No entanto, quando se compara em termos de crédito a região completa com o distrito da capital, não é isso que se vê. Não pode ser esta a justificação.

3 - As empresas de Lisboa e do Porto são de maior dimensão e por isso requerem mais crédito. Sou céptico e uso novamente o Norte como exemplo. A mais pujante indústria a Norte não está no Porto ou no seu círculo mais interno, mas sim dispersada pela região. Veja-se a evolução recente da sub-região do Tâmega (em especial, o Vale do Sousa) e da reconversão industrial do Vale do Ave (este é quase só Braga). Aveiro também tem um pólo empresarial tecnológico bastante avançado e, ainda assim, apenas consegue baixa proporção de crédito. Viana do Castelo, embora em menor dimensão, também é exemplo disso. O Algarve e o Alentejo têm grandes empreendimentos turísticos e há pólos industriais no interior com alguma notoriedade (Covilhã, por exemplo). Com tudo isto tão disperso, como pode justificar-se esta distribuição do crédito?

4 - Lisboa e Porto poupam mais e, por isso, têm mais crédito disponível. Novamente, estou céptico. A indústria nortenha, apesar de presentear os seus proprietários e administradores com Mercedes e outros topos de gama ano após ano, é de natureza fortemente exportadora - absorve riqueza exterior, trazendo-a para cá e fazendo-a entrar no nosso sistema. A isto há a somar as remessas dos emigrantes que, ano após ano, ajudam a equilibrar parte do défice da Balança de Transacções Correntes - e estes emigrantes são maioritariamente nortenhos e beirões. Mais: o nortenho, em particular, tem tendência para a poupança (por aculturação familiar); não é consumista.

5 - As empresas de Lisboa transmitem mais confiança e/ou têm mais garantias reais para pagamento de crédito. Bom, ainda que pareça ligeiramente lógico que haja factores psicológicos que saem reforçados quando se tratam de empresas da capital de um país, recuso aceitar que seja motivo suficiente para justificar privilégio no acesso ao crédito. Há bons exemplos de empresas de Bragança até Angra do Heroísmo que certamente fariam bom uso de mais crédito ao investimento e não quero pensar que a banca "não veja isso" por preconceito geográfico.

Ora, eu acho que estas explicações manifestamente não chegam para explicar a desigualdade de distribuição do crédito. Como, então?
Eu tenho duas teorias.
A - O Efeito-Sede. Lisboa é sede de [quase] todos os organismos públicos e de grande parte das empresas de grande dimensão. Os bens e serviços dos monopólios naturais, dos grandes retalhistas, dos equipamentos básicos, dos serviços de fornecimento energético e os da Administração Pública (entre outros) fazem empolar estatisticamente a significância de Lisboa, pois estando o país todo a suportá-las, apenas a população da sede beneficia da tributação e do emprego por elas gerado. Isto é grave porque gera base estatística para injustiças de outro foro, do qual o crédito é apenas um exemplo.

B - O Efeito-Rentismo. (Ligando ao ponto anterior) À semelhança dos países fortemente dotados em extracção e produção de recursos naturais (especialmente petróleo), a especialização produtiva da região de Lisboa é de natureza rentista, isto é, recai naqueles bens e serviços com características fortemente proporcionadoras de corrupção, apropriação indevida de riqueza e de promiscuidades políticas. Estes negócios são-no assim devido, normalmente, ao carácter artificialmente monopolista ou administrativamente "concentrista" do sector, normalmente protegido da concorrência exterior e, por isso, mais relaxado em transparência e eficiência. Por estarem em mercados não-ou-pouco-contestáveis, estas empresas movem grandes somas de dinheiro devido ao Efeito-Sede e atraem mais investimento/crédito devido à maior dimensão e atractividade de lucro, desindustrializando a região e desviando a opção de crédito para elas em detrimento de outros sectores (devido à maior rentabilidade artificial) e de outras regiões (devido à concentração geográfica dessas empresas nesse local). A vantagem competitiva da região sai privilegiada e daqui nasce a realocação geográfica dos recursos (um dos quais, esta concentração do crédito, mas também se pode mencionar migração populacional, p.e.). Isto penaliza também o sector exportador pela apreciação artificial dos preços internos. Uma espécie de Dutch Disease adaptada, portanto.

O Efeito-Sede justifica a concentração do crédito; o Efeito-Rentismo determina essa concentração em Lisboa. Ao juntar um efeito com o outro, parece-me mais clara a aberração na distribuição do crédito no país. É prioritário alterar isto, seja pela base estatística errada e empolada que gera outras desigualdades de outro foro, seja pela tremenda injustiça que em si encerra. Com autonomias regionais, numa situação em que a tributação, a execução fiscal e a contabilidade estatística fossem de facto regionais, esta situação deixaria de ocorrer de forma tão evidente, quanto mais não fosse pela simples e espontânea criação de várias sedes de empresas de forma multipolarizada e pelas oportunidades de mercado regionais que isso geraria.