Em termos sintéticos, consiste na contribuição de uns fanfarrões que em tudo divergem uns dos outros nas mais variadíssimas matérias. O objectivo seria realizar um consenso e assim talvez aproximarmo-nos da Verdade, mas desde já assumimos com alguma descrença e sem pejo algum, que algum dia se logrará!
Pegando na pergunta do Eduardo ao anterior post do Luis sobre este tema:
"1 - Luís, não sei como é que verificaste que é sob a sua coordenação que esse comportamento se verifica. Gostava de perceber."
Retomo a questão com este dado adicional:
"(...)nas referências, explícitas ou implícitas, feitas ao Primeiro-Ministro (...) não existe uma só menção de que ele tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social. Não resulta sequer que tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital social da PRISA, tal como se não mostra clarificado o circunstancialismo em que teve conhecimento do negócio. Ao invés, há nas escutas notícia do descontentamento do Primeiro-Ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação; "devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates... não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele... eh pá... agora ele está 'todo fodido'. 'Está todo fodido e com razão'" [n.º 8, alínea u), produto nº 5291, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos; v. ainda os produtos das alíneas x) e z)].
Isto vem do despacho do Pinto Monteiro.
Será mesmo possível que tudo isto não tenha passado do trabalho de um boy excessivamente zeloso?!
Quanto à citação que acrescentas, é um indício em sentido contrário. Um indício que, sendo válido, não deve deixar de ser lido no seu devido contexto, isto é, foi trazido pelo PGR, cuja posição nesta questão já se conhece, e que considero em parte influenciada pela preocupação de manter a estabilidade governativa.
Quanto à tua pergunta final, não acredito. Mas para melhor responder, gostaria de saber a data desta escuta. É que, alegadamente, os boys, a certa altura, terão sido informados das escutas. Se esta conversa se passou a seguir a ter-se sabido publicamente do negócio, tenho sérias dúvidas acerca da sua, digamos, espontaneidade.
Oh Luís essa convicção é um pouco tendenciosa lol.
"Ler no seu devido contexto" e "trazido por X cuja posição já se conhece" é uma argumentação ao nível dos Marcos Perestrelos e Migueis Abrantes que por aí andam lol. Um jurista como tu não pode fazer apreciações dessas ;p
O 2.º argumento é já mais aceitável.
Infelizmente o Pinto Monteiro divulgou só as conclusões e não a fundamentação do despacho, logo desconheço as datas e enquadramento das conversas. Mas antes que só por isso se grite já "Lobo!", fica aqui a justificação dele, que creio ser juridicamente plausível:
"A parte decisória do presente despacho vai ser divulgada pelos meios de Comunicação Social nos termos do artigo 86º n.º 13 do Código do Processo Penal.
A fundamentação do presente despacho manter-se-á abrangida pelo segredo de justiça enquanto o processo de onde foram extraídas as certidões estiver sujeito a tal regime.
Por confidencial envie-se a cópia ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra.
18.11.2009
O Procurador-Geral da República
Fernando José Matos Pinto Monteiro"
Agora, a discussão sobre a posição do Procurador pode prosseguir com base nestas suas considerações:
"O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social"
(Isto soa a grave! Quando vão acabar com aquela triste paródia na Comissão de Ética e aderir à boa proposta do BE para uma Comissão de Inquérito?!)
"Ao Procurador-Geral da República não compete, contudo, analisar eventuais responsabilidades políticas"
(Já dito pelo Presidente do STJ. Quanto mais depressa deixarem em paz a questão judicial e se centrarem no aspecto político da coisa, melhor!)
"Não pode, porém, confundir-se a adopção (pelo partido e membros do Governo e pelos partidos da Oposição) de procedimentos comummente aceites no sentido de se obter uma "imprensa favorável", com o recurso a comportamentos criminalmente puníveis".
(Isto por exemplo é uma apreciação que tem ZERO de jurídica! O que raio são "procedimentos comummente aceites" para o PGR?!)
Isto de retirares partes das minhas afirmações é que não é coisa de um jurista como tu: ""Ler no seu devido contexto" e "trazido por X cuja posição já se conhece" é uma argumentação ao nível dos Marcos Perestrelos e Migueis Abrantes que por aí andam lol. Um jurista como tu não pode fazer apreciações dessas ;p" lol Não retiro credibilidade ao PGR meramente por ter uma posição! É suposto que a tenha, desde que a fundamente devidamente. O que me impede de considerar decisivas essas suas revelações é a minha convicção (subjectiva, portanto; não venham já acusar-me de afirmar sem provas) de que o PGR actuou em todo este processo com uma preocupação central: estabilidade política, abafando o caso. Ele tomou a sua posição em Agosto/Setembro e agora vem revelar uma parte da sua decisão, para a justificar. E revela a parte que lhe interessa, a parte que tem o fundamento que apoia a sua decisão, deixando mais uma vez por esclarecer em concreto o que motivou os magistrados de Aveiro a terem posição contrária.
De resto, isto é um enredo que, para quem está de fora, é impossível discutir com rigor do ponto de vista jurídico. E portanto desde logo desisti dessa pretensão, sendo todas as minhas afirmações neste assunto de carácter político.
Pegando na pergunta do Eduardo ao anterior post do Luis sobre este tema:
ResponderEliminar"1 - Luís, não sei como é que verificaste que é sob a sua coordenação que esse comportamento se verifica. Gostava de perceber."
Retomo a questão com este dado adicional:
"(...)nas referências, explícitas ou implícitas, feitas ao Primeiro-Ministro (...) não existe uma só menção de que ele tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social. Não resulta sequer que tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital social da PRISA, tal como se não mostra clarificado o circunstancialismo em que teve conhecimento do negócio. Ao invés, há nas escutas notícia do descontentamento do Primeiro-Ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação; "devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates... não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele... eh pá... agora ele está 'todo fodido'. 'Está todo fodido e com razão'" [n.º 8, alínea u), produto nº 5291, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos; v. ainda os produtos das alíneas x) e z)].
Isto vem do despacho do Pinto Monteiro.
Será mesmo possível que tudo isto não tenha passado do trabalho de um boy excessivamente zeloso?!
A resposta ao Eduardo está no local oportuno.
ResponderEliminarQuanto à citação que acrescentas, é um indício em sentido contrário.
Um indício que, sendo válido, não deve deixar de ser lido no seu devido contexto, isto é, foi trazido pelo PGR, cuja posição nesta questão já se conhece, e que considero em parte influenciada pela preocupação de manter a estabilidade governativa.
Quanto à tua pergunta final, não acredito.
Mas para melhor responder, gostaria de saber a data desta escuta. É que, alegadamente, os boys, a certa altura, terão sido informados das escutas. Se esta conversa se passou a seguir a ter-se sabido publicamente do negócio, tenho sérias dúvidas acerca da sua, digamos, espontaneidade.
Oh Luís essa convicção é um pouco tendenciosa lol.
ResponderEliminar"Ler no seu devido contexto" e "trazido por X cuja posição já se conhece" é uma argumentação ao nível dos Marcos Perestrelos e Migueis Abrantes que por aí andam lol. Um jurista como tu não pode fazer apreciações dessas ;p
O 2.º argumento é já mais aceitável.
Infelizmente o Pinto Monteiro divulgou só as conclusões e não a fundamentação do despacho, logo desconheço as datas e enquadramento das conversas. Mas antes que só por isso se grite já "Lobo!", fica aqui a justificação dele, que creio ser juridicamente plausível:
"A parte decisória do presente despacho vai ser divulgada pelos meios de Comunicação Social nos termos do artigo 86º n.º 13 do Código do Processo Penal.
A fundamentação do presente despacho manter-se-á abrangida pelo segredo de justiça enquanto o processo de onde foram extraídas as certidões estiver sujeito a tal regime.
Por confidencial envie-se a cópia ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra.
18.11.2009
O Procurador-Geral da República
Fernando José Matos Pinto Monteiro"
Agora, a discussão sobre a posição do Procurador pode prosseguir com base nestas suas considerações:
"O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social"
(Isto soa a grave! Quando vão acabar com aquela triste paródia na Comissão de Ética e aderir à boa proposta do BE para uma Comissão de Inquérito?!)
"Ao Procurador-Geral da República não compete, contudo, analisar eventuais responsabilidades políticas"
(Já dito pelo Presidente do STJ. Quanto mais depressa deixarem em paz a questão judicial e se centrarem no aspecto político da coisa, melhor!)
"Não pode, porém, confundir-se a adopção (pelo partido e membros do Governo e pelos partidos da Oposição) de procedimentos comummente aceites no sentido de se obter uma "imprensa favorável", com o recurso a comportamentos criminalmente puníveis".
(Isto por exemplo é uma apreciação que tem ZERO de jurídica! O que raio são "procedimentos comummente aceites" para o PGR?!)
Oh Manuel,
ResponderEliminarIsto de retirares partes das minhas afirmações é que não é coisa de um jurista como tu: ""Ler no seu devido contexto" e "trazido por X cuja posição já se conhece" é uma argumentação ao nível dos Marcos Perestrelos e Migueis Abrantes que por aí andam lol. Um jurista como tu não pode fazer apreciações dessas ;p" lol
Não retiro credibilidade ao PGR meramente por ter uma posição! É suposto que a tenha, desde que a fundamente devidamente. O que me impede de considerar decisivas essas suas revelações é a minha convicção (subjectiva, portanto; não venham já acusar-me de afirmar sem provas) de que o PGR actuou em todo este processo com uma preocupação central: estabilidade política, abafando o caso. Ele tomou a sua posição em Agosto/Setembro e agora vem revelar uma parte da sua decisão, para a justificar. E revela a parte que lhe interessa, a parte que tem o fundamento que apoia a sua decisão, deixando mais uma vez por esclarecer em concreto o que motivou os magistrados de Aveiro a terem posição contrária.
De resto, isto é um enredo que, para quem está de fora, é impossível discutir com rigor do ponto de vista jurídico. E portanto desde logo desisti dessa pretensão, sendo todas as minhas afirmações neste assunto de carácter político.