As mais recentes previsões acerca do referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda dão uma vitória indiscutível ao "sim".
Agrada-me o resultado e a consequência de permitir que o Tratado venha a entrar em vigor.
Mas este resultado permite-nos tirar outra conclusão, não tão agradável. É a conclusão de que os líderes europeus não deviam ter-se deixado tomar pelo medo. Esta é a prova de que, com informação, os povos conseguem aprovar esta nova etapa da construção europeia.
Os líderes europeus recearam a demagogia na campanha pelo "não", mas não tiveram a coragem de afrontar essa demagogia. Toda a gente sabe que a demagogia se combate com a informação. Não o tendo feito, a demagogia tem espaço para progredir. E, pior, começa a deixar de ser demagogia! A afirmação de que íamos instituir uma Europa antidemocrática é agora um argumento válido, pois fica demonstrado que se preferiu aprovar o Tratado entre as elites e não através da informação dos povos e expressão das suas vontades.
Um referendo acompanhado de uma boa campanha, informativa, mobilizadora, teria sido a melhor forma de mostrar que os povos europeus nada devem ter a recear quanto a este Tratado. Seria um processo mais demorado, com riscos e por vezes passos atrás, mas seria a melhor forma de quebrar este afastamento entre as instituições europeias e os cidadãos europeus. Seria a melhor forma de acabar com esta dessincronização que se verifica entre a evolução da integração europeia e a evolução do pensamento dos povos face a esse processo. A construção da integração europeia avançou muito rápido e, por falta de informação, os povos não acompanharam esse processo e olham-no com muita estranheza. A culpa foi da pressa.
Por causa desta pressa, há hoje pessoas que, por um lado se podem considerar informadas, mas por outro comparam este Tratado a um golpe de estado no terceiro mundo.
Adenda: como um co-blogger me avisou, as Honduras, em bom rigor, não são um país de Terceiro Mundo. Peço desculpa pela inexactidão. Mas mantém-se o essencial do que quis dizer com esta última afirmação: as duas realidades são incomparáveis.
Ah, antes que alguém me venha criticar injustamente, cabe referir que não considero demagógica toda a campanha pelo "não"! Reconheço-lhe argumentos válidos.
ResponderEliminarMas parece óbvio que grande parte da campanha pelo "não" assentou no aproveitamento do medo, da desinformação, o que eu considero demagógico, uma vez que não informa, vive da falta de informação.
Que giro. Foi só o "não" que foi demagógico, queres ver?
ResponderEliminarSim, porque a instrumentalização da crise económica como argumento do "sim" não é demagogia nem nada...
Depende da forma como esse argumento for utilizado. Foi utilizado com demagogia por vezes, mas não é necessariamente demagógico. A crise pode ser apresentada como uma demonstração de que a economia irlandesa está dependente da Europa, e convém que esteja, e uma Europa com um sistema de governo mais funcional é também um interesse do povo irlandês. Uma Europa com processos de decisão completamente desadequados à sua actual dimensão é uma Europa ineficaz para governar o mercado único e todas as outras questões afins. É, portanto, uma Europa paralisada e menos capaz de dinamizar a economia, ou de aparar as quedas dos seus Estados-Membros.
ResponderEliminarÀs vezes é preciso as pessoas apanharem um susto para se aperceberem da importância de certas coisas.
Eu vou decorar essa tua última frase. Vai dar jeito daqui para a frente. Mas queres falar de sustos? A campanha pelo "sim" trabalhou na base do medo: ameaçou que iam ficar isolados se optassem pelo "não", que não iam recuperar da crise, que a Europa ia puxar as orelhas. Desde QUANDO é que temos de ter de pensar no que os outros pensam quando se trata da nossa soberania?
ResponderEliminarOlha, nada mais tenho a dizer. Alguém que acha que as Honduras são um país do Terceiro Mundo não pode ser credível no que diz.
"Desde QUANDO é que temos de ter de pensar no que os outros pensam quando se trata da nossa soberania?"
ResponderEliminarA nossa soberania? O que seria da soberania do povo Irlandês e das suas instituições democráticas se não fossem certas organizações internacionais?
Quantas democracias liberais existem no mundo com economias em condições deploráveis?
É a relação entre desenvolvimento económico e níveis educacionais, inexistente?
E a relação entre nível educacional e qualidade democrática de um País, é, também ela, inexistente?
Como é que achas que o povo Irlandês, que não é propriamente conhecido por ser dos mais tolerantes na Europa, reagiria a uma democracia incapaz de fazer frente à crise económica?
Podemos encarar esta questão em duas perspectivas:
ResponderEliminar- sob um ponto de vista do processo negocial na construção europeia, o segundo referendo irlandês pode ser justificado. Tal como em 1993, quando os Dinamarqueses foram chamados a votar o Tratado de Maastricht que haviam rejeitado em 92, também nesta ocasião foram dadas garantias à Irlanda que visaram responder aos receios do eleitorado do "Não":
- o Conselho da UE assegurou que o tratado não alteraria qualquer das competências dos Estados em matéria fiscal; que a neutralidade da Irlanda em questões militares seria respeitada; que a concepção Constitucional irlandesa da família e do direito à vida (vulgo matéria do aborto) não seria afectada; que contrariando os objectivos do Tratado de Lisboa de sistema rotativo, a Irlanda manteria o seu Comissário Europeu.
Já do ponto de vista democrático, esta UE tem sido pura e simplesmente vergonhosa no seu processo de formação! Os mesmos indivíduos que passam anos a clamar por uma Europa dos Cidadãos, mais próxima das pessoas, são aqueles que quando se trata de efectuar as grandes alterações, pura e simplesmente preferem que as decisões se tomem em gabinetes fechados da elite europeia, e com a menor interferência possível do voto popular. É porque as coisas da UE "são demasiado complexas" para o Povo, dizem eles!
E assim chegamos a esta interessante concepção de democracia: se se faz um referendo e o resultado é "Sim" todos batem palmas, segue-se em frente e não se volta a pensar no assunto. Se o resultado é "Não", chama-se ingrato ao Povo que ousou discordar dos seus grandes desígnios, fazem-se ameaças (umas mais veladas, outras menos) de que isso poderá ter impacto nas ajudas da UE, capitaliza-se da crise e do medo das populações, diz-se que o Povo estava mal informado e repete-se o referendo!
Honestamente se o resultado tivesse voltado a ser "Não" alguém acha que ainda assim estaríamos a ouvir estes belos elogios a um povo informado e apelos a que se respeite a vontade popular? Quer-me parecer que não. A Irlanda não verá um referendo sobre questões europeias tão cedo.
E Portugal, onde quer PS quer PSD nos prometeram um, ainda pode esperar sentado por ele, pois certamente que os ilustres timoneiros da UE não irão arriscar que alguns milhões de Portugueses possam ter a oportunidade de estorvar os seus desígnios para 495 milhões de europeus! Ou então como propunha o Professor Vital Moreira, se nos perguntarem alguma coisa, terá de ser sempre uma pergunta enviesada do tipo "Portugal deve sair da UE?", como modo de assegurar o resultado que se quer...
"Como é que achas que o povo irlandês, que não é propriamente cocnhecido por ser dos mais tolerantes na Europa, reagiria a uma democracia incapaz de fazer frente à crise económica?"
xD Eu adoro o argumentum in terrorem :D diz tanto sobre a capacidade de uma pessoa de defender o seu ponto de vista com base na luz da Razão :p
M&M,
ResponderEliminar"o Conselho da UE assegurou que o tratado não alteraria qualquer das competências dos Estados em matéria fiscal; que a neutralidade da Irlanda em questões militares seria respeitada; que a concepção Constitucional irlandesa da família e do direito à vida (vulgo matéria do aborto) não seria afectada;"
Mas alguma vez estas questões estiveram em causa? No Tratado não se prevê que a UE tenha mais competências sobre as matérias fiscais. Também não se refere às posições estratégicas militares dos seus Estados-Membros. E muito menos faz considerações acerca de questões como o aborto. Como jurista, sabes muito bem que a UE não tem competência para regular estas matérias. Se algumas vez o povo irlandês achou que tivesse, foi porque alguém, interessado num certo resultado, lhes disse, mentindo.
Não é preciso vir o Conselho assegurar nada.
"Honestamente se o resultado tivesse voltado a ser "Não" alguém acha que ainda assim estaríamos a ouvir estes belos elogios a um povo informado e apelos a que se respeite a vontade popular? Quer-me parecer que não."
Pois não! Por acaso não fiz elogio nenhum desse género. Mas mesmo que fizesse, eu agora tenho de tecer o mesmo elogio a um povo independentemente da posição que ele toma e mesmo sendo elas contraditórias?! Não sou jornalista nenhum, não tenho dever de isenção. Para mim, a vitória do "não" foi uma votação determinada pela falta de informação e contra-informação. Mas isto é a minha opinião!
Luís Oliveira,
"Desde QUANDO é que temos de ter de pensar no que os outros pensam quando se trata da nossa soberania?"
Não é que tenhamos de pensar no que os outros pensam. Mas que temos de pensar nas consequências das nossas posições, lá isso temos. Quando um Estado está inserido num Organização Internacional como a UE tem de pensar nessas questões. Como em qualquer Organização Internacional, os Estados-Membros concordaram em partilhar alguma da sua soberania para construir um mercado comum assente ainda em valores políticos essenciais. Se, a certo ponto, um Estado não quer partilhar essa sua soberania, tem de pensar nas consequências disso. Tem de ter consciência que talvez os outros Estados não gostem da ideia de verem a sua cooperação paralisada por causa de apenas 1 entre 27. E isto não é nenhum argumentum ad terrorem, é pura constatação da realidade política. Os benefícios que se obtêm na cooperação com outros Estados implicam contrapartidas.
Quanto às Honduras, vá, talvez não sejam propriamente de Terceiro Mundo. Mas de Primeiro Mundo também não são! 117º lugar no Mundo em IDH. Mas tu sabes o que eu queria dizer e sabes que uma pequena inexactidão destas não é razão para me retirares a imensa credibilidade de que gozo. O que eu quis dizer, obviamente, foi que as duas realidades são incomparáveis. De um lado temos um acto de força que interrompe uma democracia incipiente num país de Segundo Mundo (já está correcto?). E do outro temos um processo democrático (ainda que sujeito a legítimas críticas como as que fiz) encetado por um conjunto de Estados com democracias estabilizadas através dos seus órgãos democraticamente eleitos.
Sim, Luís, o Tratado poderia ter implicações sobre essas matérias. Desde logo, torna vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais, o que abre a porta a que sejam apresentados casos junto do TJCE relativos a matérias do Direito à Vida e à Família com base nas concepções "europeias" e não nacionais dos mesmos.
ResponderEliminarSobre as matérias de defesa, o Tratado refere expressamente o estreitar de relações com a Aliança Atlântica, tem uma cláusula de auxílio mútuo e solidariedade em caso de agressão, menciona a necessidade de os Estados Membros investirem no reforço das suas capacidades militares, assegura que fundos comunitários (e portanto também dos contribuintes irlandeses) podem ser usados em operações dos grupos de combate da UE e na Agência Europeia de Defesa etc.
Os defensores do "Não" paralelamente criticam o fim do direito de veto em 68 matérias; a redução do número de comissários da UE; a redução do peso do voto dos pequenos no Conselho de Ministros em favor das grandes potências; a mudança em várias áreas do requisito da unanimidade para maioria qualificada; a instituição de um MNE Europeu, de uma Presidência Europeia não rotativa e de um corpo diplomático europeu...
Sobre as matérias fiscais, a questão é mais complexa e passa pelas propostas da Comissão para introduzir uma base fiscal comum da UE para impostos sobre empresas (proposta cuja apresentação foi adiada para depois do referendo lol) e o Relatório Bersani sobre essa matéria. No fundo, o levantamento desta questão era mais um protesto contra a tendência que a UE parece querer seguir do que propriamente discordância de uma solução técnica no Tratado.
Portanto, contariamente ao que dizes a UE TEM competência sobre essas matérias, e o Tratado vem apontar um caminho claro para elas, com o qual podmeos ou não estar de acordo. Chamar mentirosos a quem vê alterações onde elas EXISTEM é isso sim discutir de má fé ou com ignorância das mudanças intriduzidas.
Podes considerar que muitas dessas alterações são necessárias. Podes dizer que o Tratado até oferece salvaguardas em áreas mais polémicas. Eu por exemplo, acho que o TJCE não iria impôr uma visão europeia sobre a matéria do aborto e considero suficientes as possibilidades de opt-out para países como a Irlanda ou a Áustria em matérias de neutralidade que o tratado oferece.
Mas não é por isso que venho para aqui tecer juízos de valor sobre a vontade que a contraparte tem em discutir e ver esclarecidos temas relevantes em que o tratado institui mudanças de assinalável importância! Se um Povo tem necessidade em ver salvaguardadas de modo mais expresso as suas preocupações é lá com eles.
É aliás essa arrogância dos eurocratas em não querer explicar devidamente o que fazem e prestar contas aos Povos da Europa que tem conduzido aos sucessivos NÃOS!!! que brotam de cada vez que um Povo (dinamarquês, irlandês, francês, holandês...) é consultado sobre as linhas estratégicas que a UE quer seguir.
Muito mais vergonhoso é a meu ver o caso português em que impera este "consenso" de aquiescência silenciosa da classe política a tudo o que se pensa em Bruxelas, sem que por uma vez que seja se consulte directamente o Povo Português (nem quando, talvez por lapso, prometem referendos) ;p
"xD Eu adoro o argumentum in terrorem :D diz tanto sobre a capacidade de uma pessoa de defender o seu ponto de vista com base na luz da Razão :p"
ResponderEliminarTambém expressões em latim aplicadas em situações completamente disparatadas dizem bastante sobre a capacidade de uma pessoa em argumentar com base na Razão, expectando que o intelectualismo inerente à própria expressão faculte maior validade ao argumento. ;)
Vamos então a factos:
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"Desde QUANDO é que temos de ter de pensar no que os outros pensam quando se trata da nossa soberania?"
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- Após a independência do Estado Livre Irlandês e até ao início dos anos 70, data da adesão irlandesa à Comunidade Europeia, 90% das exportações irlandesas destinavam-se ao Reino Unido. A adesão à Comunidade Europeia não só veio expandir e abrir mercados, como terminou com a dependência em relação ao Reino Unido e atenuou a possibilidade de futuros atritos entre a Irlanda e este, assim como os próprios efeitos desses eventuais atritos, que seriam sempre mais prejudiciais à economia Irlandesa, demasiado dependente, como disse, do país vizinho. Um cenário extremo de embargo económico à Irlanda por parte do Reino Unido deixa de ser possível dentro do contexto comunitário.
- A crise económica teve consequências terríveis para a Irlanda. Taxas de Desemprego de 20%, Défice em 15%, impostos sobre o rendimento acima dos 50%, emigração em massa, governos incompetentes e corruptos, profunda instabilidade politica e social, com governos a caírem e a serem substituídos constantemente. Tudo isto numa democracia com pouco mais de 50 anos de existência. Basta olhar à história do último século para encontrarmos exemplos de democracias que chegaram mesmo a cair, e por menos.
"Argumentum in terrorem" falar das consequências do desastre económico irlandês e da profunda falta de credibilidade das suas instituições políticas na democracia irlandesa? Não me parece.
Por volta de 1990 começaram finalmente a ser tomadas medidas competentes e adequadas para fazer face à enorme crise. E aqui o apoio da União Europeia foi CRUCIAL. Graças à ajuda europeia, foi possível investir em força na educação e nas devidas infraestruturas, fundamental para o aumento da capacidade produtividade nacional.
Assim nascia o Tigre Celta. Em dez anos foi de miserável a magnífico. E nunca teria alcançado tamanho desenvolvimento económico não fossem as facilidades fornecidas pela União Europeia.
Por isso, em resposta à pergunta inicial, "desde quando é que temos que pensar no que os outros pensam quando se trata da nossa própria soberania?", desde que a nossa soberania e a qualidade de vida que dispomos é em grande parte consequência da boa vontade desses "outros" que em tempos "pensaram" em ajudar-nos, em vez de nos deixarem à nossa soberana miséria. É pura e simplesmente uma questão de responsabilidade e bom senso.
PS. A nova crise terminou com o período de desenvolvimento galopante irlandês.
Bla bla bla bla bla... tudo muito bonito mas o que fica por explicar é isto:
ResponderEliminarQue têm os inegáveis benefícios da integração europeia a ver com a aceitação ou recusa de Lisboa? Estar contra o Tratado é estar contra a UE? Querer uma Europa mais democrática é ser contra a UE? Estar grato por tudo de bom que a Europa nos dá obriga-nos a engolir tudo aquilo que os eurocratas quiserem enfiar-nos pelas goelas abaixo? É a lógica do camarada Vital: "ou estás connosco ou contra nós e faz favor de sair!"?
Os "cidadãos" europeus de que falam devem afinal ser carneiros passivos, envergonhados e de mão estendida à espera do subsídio, sem poderem participar, decidir, votar ou sequer "piar" sobre o rumo que querem da a uma Europa que também é a sua? É esse o admirável Mundo Novo que nos querem vender os europeístas?
Uma ideia interessante, tendo em conta que o dinheiro que permite tudo isso é o dos contribuintes europeus... Presumo que seja a maravilhosa lógica da Elisa Ferreira "É dinheiro do Estado, é do PS" na versão de Bruxelas!
Sejamos sérios! Eu pessoalmente sou a favor do conteúdo do Tratado mas acho absolutamente inenarrável este argumento do "Sim" de que quem não está com Lisboa é um ingrato antieuropeu! Já pensaram que podem haver outros tantos defensores da integração, mas com uma ideia DIVERSA do caminho que essa integração deve assumir?
Penso que o erro da UE é exactamente impor a visão de alguns; daqueles que são apoiantes de uma europa federal.Ao mesmo tempo, parece que julga os que são contra, como mal informados ou um pouco ignorantes e, por isso, não conseguem compreender o grande desígnio que parece estar escrito nas estrelas. Assim sendo, tais questões não podem jamais estar na mão do "Zé Povo", antes, pertencem aos mais qualificados, tal e qual se passava na monarquia constitucional. Depois admiram-se que o "Zé Povo" faça uns manguitos e comece a votar na extrema-direita, como de resto tem vindo a acontecer em diversos países europeus.
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